Execução Fiscal 0000616-75.2017.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 31.818,70

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

LUCELIA ALVES NOATTO

OAB/MT 27845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRUNILDE GUTJAHR

CPF

Reu

NILVO NOATTO

CPF

Reu

EVANDRO GUTJAHR DOS SANTOS

CPF

Reu

EUILSON JOSE NOATTO

CPF

Reu

MADEIREIRA OASIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:50

Bens não localizados

23/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 22:33

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2025 23:59

11/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:50

Bens não localizados

23/09/2025, 17:09

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 23:17

Despacho

•10/07/2024, 09:21

22/09/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 13:49

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de BRUNILDE GUTJAHR em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de EVANDRO GUTJAHR DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA OASIS LTDA - ME em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de NILVO NOATTO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de EUILSON JOSE NOATTO em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 16:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:07

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

03/05/2023, 11:18

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 13:34

Decorrido prazo de NILVO NOATTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de BRUNILDE GUTJAHR em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de EUILSON JOSE NOATTO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de EVANDRO GUTJAHR DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA OASIS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:11

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLNIZA VARA ÚNICA DE COLNIZA RUA AMAPOLA, SN, TELEFONE: (66) 3571-1890, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA PROCESSO n. 0000616-75.2017.8.11.0105 Valor da causa: R$ 31.818,70 ESPÉCIE: [Contribuições Corporativas]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: MADEIREIRA OASIS LTDA - ME Endereço: descon

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:35

Deferido o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EXEQUENTE)

13/02/2023, 23:17

Conclusos para decisão

23/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/12/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:21

Recebidos os autos

14/06/2021, 15:04

Juntada de expediente

14/06/2021, 15:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:01

Remessa (Remessa)

21/07/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

10/07/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2018, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/02/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/01/2018, 01:35

Juntada (Juntada)

19/12/2017, 01:12

Remessa (Remessa)

18/12/2017, 01:43

Remessa (Remessa)

14/12/2017, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/12/2017, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/12/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2017, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2017, 01:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/11/2017, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2017, 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/11/2017, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2017, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/08/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 01:57

Remessa (Remessa)

22/03/2017, 01:52

Remessa (Remessa)

21/03/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2017, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/03/2017, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/03/2017, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/02/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2017, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/02/2017, 01:10

Decisão

•07/02/2025, 16:37

Decisão

•18/06/2025, 13:49

Decisão

•14/08/2025, 18:09

Decisão

•23/09/2025, 17:09