Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0018826-46.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MT 21286·CPF·Representa: Autor

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO

OAB/MT 6842·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO

OAB/MT 5486·CPF·Representa: Autor

BIBIANE OLIVEIRA CORBELINO

OAB/MT 13035·CPF·Representa: Autor

LAIS SOARES CARDOSO

OAB/MT 29153·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS DE ALMEIDA E SILVA

OAB/MT 21286·CPF·Representa: Autor

LAFAYETTE GARCIA NOVAES SOBRINHO

OAB/MT 6842·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO COSTA MARQUES CORBELINO

OAB/MT 5486·CPF·Representa: Autor

BIBIANE OLIVEIRA CORBELINO

OAB/MT 13035·CPF·Representa: Autor

LAIS SOARES CARDOSO

OAB/MT 29153·CPF·Representa: Autor

CARLOS EMILIO BIANCHI NETO

OAB/MT 4165·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 22:45

Transitado em Julgado em

16/03/2023, 22:37

Decorrido prazo de CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 18:08

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018826-46.2015.8.11.0041. REQUERENTE: CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O juízo determinou a intimação da parte autora para emendar a inicial juntando documento essencial ao exame da lide. Corretamente intimada a parte requerente quedou-se inerte. Ante o exposto, indefere-se a petição inicial e julga-se extinto, sem resolução de mérito, o prese

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:43

Indeferida a petição inicial

16/02/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:53

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 22:45

Transitado em Julgado em

16/03/2023, 22:37

Documentos

Decisão

•18/12/2022, 14:37

Sentença

•16/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 18:08

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018826-46.2015.8.11.0041. REQUERENTE: CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. O juízo determinou a intimação da parte autora para emendar a inicial juntando documento essencial ao exame da lide. Corretamente intimada a parte requerente quedou-se inerte. Ante o exposto, indefere-se a petição inicial e julga-se extinto, sem resolução de mérito, o prese

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:43

Indeferida a petição inicial

16/02/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 12:23

Decorrido prazo de CRISTOVAO PEDRIEL DA PAIXAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 07:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 14:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/07/2022, 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/06/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2022, 21:50

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 18:31

Publicado Intimação em 17/05/2022.

17/05/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:30

Recebidos os autos

22/09/2021, 16:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 19:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2020, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

20/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/11/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:08

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

11/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

16/01/2019, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:59

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

23/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

18/01/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/01/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/11/2015, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

11/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/10/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/09/2015, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/09/2015, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2015, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/09/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

17/06/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/05/2015, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/04/2015, 02:07