Apelação / Remessa Necessária 1027545-87.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Autor

JADE MOURA DO NASCIMENTO - GERENTE DE CONFORMIDADE DE VIDA FUNCIONAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SECITEC MT

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIMAR AZEVEDO SELVATICO

OAB/MT 21282·CPF·Representa: Réu

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 244982·CPF·Representa: Réu

MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS

OAB/MT 26387·CPF·Representa: Réu

FABIO MOREIRA PEREIRA

OAB/MT 9405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

CNPJ

Autor

JADE MOURA DO NASCIMENTO - GERENTE DE CONFORMIDADE DE VIDA FUNCIONAL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SECITEC MT

Terceiro

SECITEC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO CIENCIA TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

RITA BEATRIZ BIONDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 14:15

Baixa Definitiva

11/04/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de RITA BEATRIZ BIONDO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:25

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/02/2023, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 16:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/02/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:36

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 14:15

Baixa Definitiva

11/04/2023, 14:15

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de RITA BEATRIZ BIONDO em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•21/09/2021, 15:41

Ato ordinatório

•27/01/2022, 08:30

17/03/2023, 00:25

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/02/2023, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 16:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

16/02/2023, 15:07

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

17/11/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 09:22

Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:44

Juntada de Certidão

07/11/2022, 20:44

Recebidos os autos

04/11/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 14:34

Sentença

•23/08/2022, 16:42

Recurso de sentença

•07/10/2022, 18:38

Decisão

•16/02/2023, 16:34