Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005415-11.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 152.461,64

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de GIOVANI BETO ROSSI em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:16

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:18

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de GIOVANI BETO ROSSI em 26/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•16/09/2021, 15:30

Decisão

•20/09/2021, 17:43

27/09/2025, 01:16

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 08:51

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 13:18

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:02

Processo Desarquivado

15/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 17:00

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 22:21

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 12:51

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:25

Processo Desarquivado

10/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:20

Juntada de Ofício de Precatório

19/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de GIOVANI BETO ROSSI em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/08/2024, 11:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 08:01

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

22/07/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 08:01

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de GIOVANI BETO ROSSI em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de GIOVANI BETO ROSSI em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARCATTO CIRINO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/04/2024, 16:38

Processo Reativado

19/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/04/2024, 16:12

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR SANTANA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:08

Publicado Despacho em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 18:08

Juntada de Ofício

14/02/2024, 11:23

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2024, 15:55

Juntada de despacho

31/01/2024, 15:55

Juntada de vista ao mp

31/01/2024, 15:55

Juntada de manifestação

31/01/2024, 15:55

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 15:55

Juntada de intimação de pauta

31/01/2024, 15:55

Juntada de manifestação

31/01/2024, 15:55

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:55

Juntada de acórdão

31/01/2024, 15:55

Juntada de acórdão

31/01/2024, 15:55

Juntada de acórdão

31/01/2024, 15:55

Juntada de manifestação

31/01/2024, 15:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2024, 15:55

Processo Reativado

31/01/2024, 15:55

Devolvidos os autos

31/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/03/2023, 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2023, 16:36

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Apelada para trazer suas Contrarrazões ao Recurso interposto sob Id 111686550, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005415-11.2021.8.11.0007 Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo movida por ISMAEL JUNIOR SANTANA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Assevera o autor que o requerido, através de sua Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA), na data de 09/09/2020, lavrou o auto de infração nº 200331596 em desfavor do Requerente por supostamente ter desmatado 153,533ha de vegetação nativa, objeto de espe

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:49

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR SANTANA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:58

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 17:52

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR SANTANA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:36

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR SANTANA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:36

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:18

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 15:59

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:06

Publicado Despacho em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2022, 22:56

Juntada de Petição de diligência

11/12/2022, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:43

Juntada de Ofício

08/12/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 09:12

Audiência de instrução redesignada em/para 14/12/2022 14:00, 3ª VARA DE ALTA FLORESTA

07/12/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:43

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 18:56

Juntada de Ofício

22/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 17:17

Expedição de Mandado

22/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 19:40

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:57

Juntada de Ofício

17/11/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2022, 18:33

Conclusos para decisão

16/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 16:00

Audiência de Instrução designada para 13/12/2022 14:00 3ª VARA DE ALTA FLORESTA.

16/11/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 14:50

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:10

Audiência de Instrução realizada para 11/11/2022 16:00 3ª VARA DE ALTA FLORESTA.

11/11/2022, 17:57

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:39

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR SANTANA em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:00

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:31

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:07

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:52

Audiência de Instrução designada para 11/11/2022 16:00 3ª VARA DE ALTA FLORESTA.

05/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento

11/08/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 20:57

Juntada de comunicação entre instâncias

26/07/2022, 15:41

Conclusos para despacho

26/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 20:00

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 06:05

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR SANTANA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 16:42

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:06

Juntada de Petição de substabelecimento

23/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR SANTANA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 02:53

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 14:47

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:23

Audiência de Instrução cancelada para 19/04/2022 14:30 3ª VARA DE ALTA FLORESTA.

11/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 13:55

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR SANTANA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:27

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 18:29

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 07:31

Desentranhado o documento

09/03/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:24

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:24

Audiência de Instrução designada para 19/04/2022 14:30 3ª VARA DE ALTA FLORESTA.

07/03/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 15:41

Conclusos para despacho

06/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:27

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:48

Conclusos para despacho

04/11/2021, 14:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/11/2021, 14:13

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de contestação

19/10/2021, 14:54

Juntada de comunicação entre instâncias

06/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 08:52

Decorrido prazo de ISMAEL JUNIOR SANTANA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2021, 17:43

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 10:51

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2021, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/09/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 11:06

Despacho

•16/11/2021, 09:48

Decisão

•07/03/2022, 15:41

Despacho

•22/03/2022, 18:29

Decisão

•30/03/2022, 13:55

Manifestação

•19/04/2022, 14:47

Despacho

•26/04/2022, 15:58

Decisão

•13/07/2022, 16:42

Despacho

•02/09/2022, 18:27

Despacho

•26/09/2022, 13:31

Despacho

•11/11/2022, 18:10

Decisão

•17/11/2022, 18:33

Informação

•18/11/2022, 17:25

Despacho

•06/12/2022, 17:43

Todos os documentos(34)

Decisão

•16/09/2021, 15:30

Decisão

•20/09/2021, 17:43

Despacho

•16/11/2021, 09:48

Decisão

•07/03/2022, 15:41

Despacho

•22/03/2022, 18:29

Decisão

•30/03/2022, 13:55

Manifestação

•19/04/2022, 14:47

Despacho

•26/04/2022, 15:58

Decisão

•13/07/2022, 16:42

Despacho

•02/09/2022, 18:27

Despacho

•26/09/2022, 13:31

Despacho

•11/11/2022, 18:10

Decisão

•17/11/2022, 18:33

Informação

•18/11/2022, 17:25

Despacho

•06/12/2022, 17:43

Despacho

•14/12/2022, 15:15

Sentença

•16/02/2023, 16:49

Recurso de sentença

•07/03/2023, 14:26

Despacho

•23/03/2023, 16:51

Acórdão

•07/11/2023, 10:30

Acórdão

•07/11/2023, 10:32

Acórdão

•07/11/2023, 10:32

Despacho

•15/03/2024, 14:37

Despacho

•15/03/2024, 14:37

Cumprimento de sentença

•19/04/2024, 16:12

Decisão

•29/04/2024, 13:00

Contrarrazões

•17/06/2024, 11:00

Decisão

•22/07/2024, 08:01

Decisão

•22/07/2024, 08:01

Execução de cumprimento de sentença

•12/08/2024, 11:07

Decisão

•11/09/2025, 12:51

Decisão

•11/09/2025, 12:51

Decisão

•16/09/2025, 13:18

Decisão

•16/09/2025, 13:18