Execução de Título Extrajudicial 1000713-43.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 24.406,55

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizados Especiais - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 16:38

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:18

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:53

Homologada a Transação

30/10/2023, 20:53

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 20:53

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 23:41

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:43

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 18:47

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 16:38

Juntada de Certidão

04/12/2023, 09:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 17:58

Recebidos os autos

02/12/2023, 17:58

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/06/2019, 18:33

Despacho

•20/03/2020, 18:12

22/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 01:47

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:18

Publicado Sentença em 01/11/2023.

01/11/2023, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 05:53

Homologada a Transação

30/10/2023, 20:53

Juntada de Projeto de sentença

30/10/2023, 20:53

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 20:53

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 23:41

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 07:43

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 11:55

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 18:27

Determinada Requisição de Informações

28/08/2023, 18:27

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 15:33

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. A decisão do ID 75878612 determinou que se aguardassem as diligências pendentes nos autos do Processo nº 1001182-89.2019.8.11.0055. Após análise do aludido processo, verificou-se que o bem penhorado tanto naquele, quanto nestes autos, dado como garantia para interposição de embargos, foi arrematado pelo valor de R$ 68.041,20, ou seja, valor pouco maior que o suficiente para quitação do débito discutido naqueles autos, tendo em vista que débito lá executado alcançou a cifra de R$ 66.339,33. Assim, embora o auto de avaliação anexo ao ID 94705898 tenha avaliado o bem em R$ 120.000,00, valor que seria suficiente para quitação do crédito cobrado em ambos os feitos, o fato é que o valor da arrematação foi bem inferior, ocasionando a ausência de garantia da execução nos presentes autos. Diante dos exposto, não obstante a tempestividade dos embargos interpostos pelo executado, deixo de recebê-los, tendo em vista a inexistência de garantia da execução. O art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995 é expresso no sentido de que a penhora é pressuposto para o oferecimento dos embargos, regra essa que se estende inclusive para os procedimentos de cumprimento de sentença. Nesse sentido, o Enunciado nº 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.” Ante o exposto, diante da inexistência de garantia do Juízo, deixo de receber os embargos opostos pelo executado, negando-lhes seguimento. Intime-se o exequente para manifestação, em 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 10:42

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Intimem-se as parte para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre a avaliação do bem penhorado. Após, conclusos para deliberações. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, 15 de fevereiro de 2023. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:40

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:46

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 05:48

Publicado Despacho em 10/06/2022.

10/06/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/02/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 09:31

Conclusos para despacho

22/10/2021, 17:45

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 18:37

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/08/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 04:10

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2021, 17:49

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/04/2021, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de diligência

16/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/01/2021, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 07:51

Expedição de Mandado.

08/07/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 05:53

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 16:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 18:12

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:28

Juntada de Petição de embargos à execução

11/07/2019, 10:29

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:43

Juntada de Petição de certidão

27/06/2019, 14:21

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

27/06/2019, 14:21

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 10/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:05

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:05

Decorrido prazo de IMPLEMENTOS MICHEL EIRELI - ME em 10/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:02

Decorrido prazo de ZIANI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 10/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 03:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 19:08

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 07:29

Publicado Despacho em 05/06/2019.

07/06/2019, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:33

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:53

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 17:37

Despacho

•30/09/2021, 17:21

Despacho

•08/06/2022, 18:03

Despacho

•16/02/2023, 16:50

Decisão

•14/07/2023, 16:42

Decisão

•28/08/2023, 18:27

Sentença

•30/10/2023, 20:53