Execução Fiscal 0020099-56.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.475,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELIO ALVES DA COSTA

CPF

Reu

REINALDO ALVES DA COSTA

CPF

Reu

COSTA & ALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 08:17

Recebidos os autos

19/09/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:10

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:59

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DA COSTA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de HELIO ALVES DA COSTA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de COSTA & ALVES LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:53

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

12/12/2024, 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2024, 08:17

Recebidos os autos

19/09/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:15

Despacho

•15/09/2023, 15:52

16/09/2024, 15:10

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:59

Extinto o processo por desistência

04/09/2024, 11:59

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DA COSTA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de HELIO ALVES DA COSTA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de COSTA & ALVES LTDA - ME em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:53

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

15/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:19

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:19

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de HELIO ALVES DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de COSTA & ALVES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:14

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 15:37

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 13:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/01/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2019, 01:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/11/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/09/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/09/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2019, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/09/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/09/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

18/04/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2016, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2013, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2013, 01:55

Requisição de Informações (Intimacao)

26/07/2013, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/07/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/10/2012, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2012, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2012, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2012, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 00:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/02/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/02/2012, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

17/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/02/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/01/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:07

Despacho

•15/02/2024, 14:16

Despacho

•05/08/2024, 14:33

Despacho

•05/08/2024, 14:33

Sentença

•04/09/2024, 11:59

Sentença

•04/09/2024, 11:59