Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1049297-41.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 12.807,28

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Valdeci Moraes Siqueira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2024, 21:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:37

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:58

Juntada de Alvará

25/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:03

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:16

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

27/03/2024, 21:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2023, 01:37

Recebidos os autos

28/10/2023, 01:37

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:58

Juntada de Alvará

25/09/2023, 16:54

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 11:54

Documento de comprovação

•21/06/2022, 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:33

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:30

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:36

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:03

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:16

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 06:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:12

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:00

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1049297-41.2021.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 2 de junho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:36

Processo Desarquivado

17/05/2023, 12:54

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 20:21

Transitado em Julgado em 12/05/2023

12/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:40

Publicado Sentença em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

25/04/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049297-41.2021.8.11.0001. EXEQUENTE: HEVERTON HORNES MACHADO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 14.248,59, consoante planilha de cálculo. O exec

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 14:26

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:17

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1049297-41.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: HEVERTON HORNES MACHADO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 17:42

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 10:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/10/2022, 22:05

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 02:52

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2022, 13:46

Juntada de intimação de pauta

27/09/2022, 13:10

Juntada de intimação de pauta

27/09/2022, 13:10

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

27/09/2022, 13:10

Juntada de certidão

27/09/2022, 13:10

Juntada de acórdão

27/09/2022, 13:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/09/2022, 13:10

Juntada de intimação de pauta

27/09/2022, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2022, 19:22

Conclusos para decisão

20/07/2022, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.

27/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado

21/06/2022, 20:18

Publicado Sentença em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:54

Julgado improcedente o pedido

02/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de HEVERTON HORNES MACHADO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 18:39

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:13

Publicado Intimação em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/02/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 18:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 16:39

Publicado Intimação em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 08:02

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 19:43

Decisão

•20/07/2022, 19:22

Acórdão

•05/09/2022, 12:25

Execução de cumprimento de sentença

•16/10/2022, 22:05

Despacho

•09/11/2022, 17:42

Despacho

•16/02/2023, 16:53

Sentença

•22/04/2023, 15:57

Sentença

•31/08/2023, 06:16