Cumprimento de sentença 0006256-45.2012.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 26.981,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

06/01/2026, 02:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/10/2025, 16:56

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2025, 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:10

Todas as movimentações(448)

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

06/01/2026, 02:00

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•21/10/2020, 16:28

Despacho

•09/02/2021, 20:10

13/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:44

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

16/10/2025, 16:56

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:56

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

15/10/2025, 16:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/10/2025, 16:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:10

Decorrido prazo de CRISTINA KRISTOSCHEK MAYER em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de ELIANE SCHAFER BARCHET em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de ENIO ZANATTA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOTTO CORREA em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 16:10

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 14:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/08/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 02:01

Juntada de Alvará

30/07/2025, 17:56

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 14:25

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 03:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

15/05/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 13:09

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 15:51

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:20

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE MENEGON em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 11:23

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão

22/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 13:05

Publicado Decisão em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2024, 17:36

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 14:34

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 10:20

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE MENEGON em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 09:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 15:15

Conclusos para decisão

29/01/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:42

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE MENEGON em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 09:56

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 16:26

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE MENEGON em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:31

Juntada de

28/08/2023, 15:06

Desentranhado o documento

28/08/2023, 14:48

Desentranhado o documento

25/08/2023, 14:17

Juntada de

25/08/2023, 14:15

Juntada de

25/08/2023, 13:59

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 0006256-45.2012.8.11.0037 CLODOALDO JOSE MENEGON BANCO PAN S.A. Vistos. Ante a concordância das partes, HOMOLOGO o cálculo de id nº 121279230. Proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação de R$ 1.530,83, com atualização, em favor da parte exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, bem como ao disposto no artigo 166 da CNGC Judicial, consoante dados de id nº 120128917. Havendo saldo remanescente, expeça-se alvará em favor do executado, conforme dados de id nº 121926674. Ainda, intime-se a parte executada para devolver os cheques de nº 850946, 850947 e 850948 ao exequente, conforme determinado na sentença de id n. 54054644, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 25.000,00. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 16:19

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 15:43

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO o feito para intimar o autor para manifestar-se sobre os cálculos apresentado pela contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:45

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:39

Juntada de certidão da contadoria

22/06/2023, 14:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 17:00

Juntada de

12/06/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2023, 11:00

Publicado Decisão em 07/06/2023.

07/06/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA 0006256-45.2012.8.11.0037 CLODOALDO JOSE MENEGON BANCO PAN S.A. Vistos. Proceda-se a secretaria aos atos necessários para a liberação do valor incontroverso (R$12.775,39) em favor da parte exequente, atentando-se para as determinações contidas na Resolução nº 15/2012 do Tribunal Pleno, bem como ao disposto no artigo 166 da CNGC Judicial. Quanto à alegação de excesso na impugnação apresentada no id n. 118101313, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo para elaboração do cálculo nos termos do acórdão proferido, sem a incidência da multa prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo, em razão do depósito efetuado pelo executado do valor que entende correto. Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para análise da impugnação ao cumprimento de sentença, bem como expedição de alvará. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para devolver os cheques de nº 850946, 850947 e 850948 ao exequente, conforme determinado na sentença de id n. 54054644, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 17:48

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 17:19

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE MENEGON em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:20

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA ___________________________________________________________________________________________________ 0006256-45.2012.8.11.0037 RECONVINTE: CLODOALDO JOSE MENEGON Vistos. Inicialmente, determino que a Sra. Gestora Judiciária proceda a conversão da ação para Cumprimento de Sentença. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito reivindicado, sob

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 03:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/04/2023, 16:28

Publicado Intimação em 22/03/2023.

22/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO que foram efetuadas as anotações devidas no sistema acerca do retorno destes autos. Assim, impulsiono os autos, com a finalidade de intimar as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo, se for o caso, a execução do decisum, sob pena de baixa e arquivamento automático ou requererem o que entender de direito.

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:44

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

17/03/2023, 14:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

17/03/2023, 14:59

Juntada de decisão

17/03/2023, 14:59

Juntada de intimação

17/03/2023, 14:59

Devolvidos os autos

17/03/2023, 14:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/03/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, com o parecer, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar que os juros de mora devam incidir a partir da data da citação, bem como para fixar os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Intimem-se. Desa. Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

25/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2023, 17:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:58

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

31/10/2022, 22:45

Publicado Despacho em 27/10/2022.

31/10/2022, 22:45

Devolvidos os autos

25/10/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 13:49

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:32

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:32

Devolvidos os autos

24/10/2022, 18:31

Juntada de comunicação entre instâncias

21/10/2022, 16:43

Juntada de comunicação entre instâncias

09/09/2022, 14:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:54

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE MENEGON em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 10:54

Juntada de comunicação entre instâncias

06/09/2022, 17:30

Publicado Sentença em 15/08/2022.

15/08/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2022, 21:01

Conclusos para decisão

05/08/2022, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 16:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/07/2022, 17:04

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/07/2022, 12:04

Publicado Decisão em 30/06/2022.

30/06/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2022, 14:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:17

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE MENEGON em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 07:57

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

08/04/2022, 17:25

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 17:17

Conclusos para decisão

22/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:35

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOTTO CORREA em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:35

Decorrido prazo de ELIANE SCHAFER BARCHET em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:35

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:35

Decorrido prazo de ENIO ZANATTA em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:28

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 15:26

Conclusos para decisão

08/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 16:21

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOTTO CORREA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:02

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:52

Decorrido prazo de ELIANE SCHAFER BARCHET em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:49

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:48

Decorrido prazo de ENIO ZANATTA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:48

Decorrido prazo de CRISTINA KRISTOSCHEK MAYER em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:48

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/11/2021, 16:45

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/11/2021, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão

03/11/2021, 22:25

Processo Desarquivado

03/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/11/2021, 17:51

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 14:31

Transitado em Julgado em 22/06/2021

22/06/2021, 14:30

Decorrido prazo de ELIANE SCHAFER BARCHET em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de ENIO ZANATTA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOTTO CORREA em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:37

Decorrido prazo de CRISTINA KRISTOSCHEK MAYER em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 18:37

Publicado Intimação em 14/05/2021.

15/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:33

Julgado procedente o pedido

06/05/2021, 15:38

Conclusos para decisão

05/04/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOTTO CORREA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de CRISTINA KRISTOSCHEK MAYER em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:55

Decorrido prazo de ENIO ZANATTA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:54

Decorrido prazo de ELIANE SCHAFER BARCHET em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:54

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 06:54

Publicado Intimação em 15/02/2021.

15/02/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 20:10

Conclusos para decisão

09/02/2021, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 08:34

Publicado Intimação em 22/01/2021.

30/01/2021, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

30/01/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 18:08

Decorrido prazo de ENIO ZANATTA em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 03:18

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 03:11

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOTTO CORREA em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 03:11

Decorrido prazo de ELIANE SCHAFER BARCHET em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 03:11

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 17:16

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 08:49

Decorrido prazo de feliciano lyra moura em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de ELIZANGELA BROCH DE CAMPOS em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de CRISTINA KRISTOSCHEK MAYER em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de ENIO ZANATTA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOTTO CORREA em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:40

Decorrido prazo de ELIANE SCHAFER BARCHET em 18/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 17:06

Publicado Intimação em 26/10/2020.

10/11/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 16:28

Conclusos para decisão

21/10/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 09:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2020, 01:28

Juntada (Juntada)

05/08/2020, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2020, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/02/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2020, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/02/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2020, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/01/2020, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/01/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2020, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2019, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

01/07/2019, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/06/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2019, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2019, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/04/2019, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

04/12/2017, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/09/2017, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/07/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/10/2014, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2014, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2014, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

18/09/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2014, 01:48

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/03/2014, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2014, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/02/2014, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/02/2014, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2013, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2013, 00:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2013, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2013, 01:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

22/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/03/2013, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2013, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/01/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/10/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2012, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

03/10/2012, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/10/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 01:10

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

27/09/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/09/2012, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/09/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 01:44

Sentença

•06/05/2021, 15:38

Execução de cumprimento de sentença

•03/11/2021, 17:51

Decisão

•05/11/2021, 16:16

Despacho

•15/02/2022, 15:26

Decisão

•05/04/2022, 17:17

Despacho

•25/04/2022, 14:58

Manifestação

•25/04/2022, 18:59

Manifestação

•25/04/2022, 19:03

Decisão

•28/06/2022, 14:23

Sentença

•11/08/2022, 21:01

Despacho

•25/10/2022, 13:49

Recurso de sentença

•17/11/2022, 16:19

Decisão

•16/02/2023, 16:47

Todos os documentos(32)

Despacho

•21/10/2020, 16:28

Despacho

•09/02/2021, 20:10

Sentença

•06/05/2021, 15:38

Execução de cumprimento de sentença

•03/11/2021, 17:51

Decisão

•05/11/2021, 16:16

Despacho

•15/02/2022, 15:26

Decisão

•05/04/2022, 17:17

Despacho

•25/04/2022, 14:58

Manifestação

•25/04/2022, 18:59

Manifestação

•25/04/2022, 19:03

Decisão

•28/06/2022, 14:23

Sentença

•11/08/2022, 21:01

Despacho

•25/10/2022, 13:49

Recurso de sentença

•17/11/2022, 16:19

Decisão

•16/02/2023, 16:47

Execução de cumprimento de sentença

•05/04/2023, 16:28

Decisão

•24/04/2023, 16:52

Decisão

•05/06/2023, 17:48

Decisão

•09/08/2023, 16:19

Despacho

•26/10/2023, 12:38

Decisão

•15/03/2024, 15:15

Decisão

•15/03/2024, 15:15

Despacho

•14/06/2024, 10:20

Despacho

•14/06/2024, 10:20

Decisão

•19/07/2024, 19:05

Decisão

•19/07/2024, 19:05

Decisão

•22/11/2024, 16:37

Decisão

•22/11/2024, 16:37

Decisão

•16/04/2025, 17:08

Decisão

•16/04/2025, 17:08

Sentença

•23/07/2025, 10:54

Sentença

•23/07/2025, 10:54