Execução Fiscal 0019974-88.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.212,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES DA ROCHA

CPF

Reu

GENNY FERREIRA MILAN

CPF

Reu

VALDSON AVELINO JARDINI

CPF

Reu

MARFIM INDUSTRIA ,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de MARFIM INDUSTRIA ,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de VALDSON AVELINO JARDINI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de GENNY FERREIRA MILAN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 14:05

Todas as movimentações(185)

Juntada de Certidão

05/11/2024, 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/06/2024, 01:02

Recebidos os autos

01/06/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 01/04/2024

01/04/2024, 17:10

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:15

Decisão

•03/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:07

Decorrido prazo de MARFIM INDUSTRIA ,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de VALDSON AVELINO JARDINI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de GENNY FERREIRA MILAN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 13:42

Publicado Sentença em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 18:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/10/2023, 08:54

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/10/2023, 08:22

Conclusos para decisão

19/10/2023, 06:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:23

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:23

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:08

Juntada de Juntada de Informações

08/08/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARIA ELISABETH DE SOUSA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de GENNY FERREIRA MILAN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de MARFIM INDUSTRIA ,COMERCIO,IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de VALDSON AVELINO JARDINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:36

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

13/07/2018, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2017, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/07/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/07/2017, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/07/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2017, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2017, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/06/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/06/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/05/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/01/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 00:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2013, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2013, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2013, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/10/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2012, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/06/2012, 01:43

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/06/2012, 01:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/06/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

22/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/12/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2011, 02:30

Decisão

•13/12/2023, 18:36

Sentença

•10/01/2024, 18:27

Sentença

•10/01/2024, 18:27