Execução Fiscal 0020384-49.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.472,61

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMARILDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUCIMAR CRISTINA PEDROSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A POPULAR COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 12:38

Recebidos os autos

16/03/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2024, 03:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024

03/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de A POPULAR COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de JUCIMAR CRISTINA PEDROSA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:35

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2024, 12:38

Recebidos os autos

16/03/2024, 12:38

Arquivado Definitivamente

03/02/2024, 03:23

Transitado em Julgado em 05/02/2024

03/02/2024, 03:23

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:15

Decisão

•29/06/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de A POPULAR COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de JUCIMAR CRISTINA PEDROSA DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito

29/06/2023, 17:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de AMARILDO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de JUCIMAR CRISTINA PEDROSA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de A POPULAR COMERCIO DE DISCOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:14

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/01/2022, 15:43

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de expediente

15/10/2021, 13:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/12/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/08/2019, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/08/2019, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2019, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/09/2018, 02:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/09/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/06/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/07/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/12/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2014, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/07/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/12/2013, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

05/12/2013, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/02/2013, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2013, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/12/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2012, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2012, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/12/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 02:29

Despacho (Despacho)

21/09/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/05/2012, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2012, 02:36

Sentença

•10/11/2023, 15:35