Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022425-13.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2015

Valor da Causa

R$ 3.012.245,50

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

WILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA

CPF

Autor

GRAFITTE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANA CLAUDIA MACCARI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA MACCARI

OAB/MT 28094·CPF·Representa: Autor

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

WILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

TAMIRES POMPERMAYER OLIVEIRA

CPF

Autor

GRAFITTE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA

CNPJ

Autor

ANA CLAUDIA MACCARI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 14:46

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MACCARI em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:35

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:48

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 10:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 14:46

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:46

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:46

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 14:46

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 18:18

Sentença

•15/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MACCARI em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 17:35

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:40

Publicado Sentença em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:08

Processo Desarquivado

03/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 15:47

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:09

Juntada de Ofício de RPV

30/07/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:06

Desentranhado o documento

30/07/2024, 18:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício de RPV

30/07/2024, 18:06

Desentranhado o documento

30/07/2024, 18:06

Processo Desarquivado

30/07/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:52

Recebidos os autos

19/07/2024, 13:25

Juntada de certidão da contadoria

19/07/2024, 13:24

Publicado Decisão em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/07/2024, 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:17

Alterado o assunto processual

29/11/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:05

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/11/2023, 19:48

Conclusos para decisão

06/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/10/2023, 18:58

Processo Desarquivado

18/10/2023, 18:58

Juntada de Certidão

18/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/10/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2023, 16:24

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 11/04/2023

02/10/2023, 15:39

Juntada de comunicação entre instâncias

27/07/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:04

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0022425-13.2015.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de GRAFITTE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA e outros. Despacho inicial proferido à fl. 08. (05/11/2015) Após ter sido citada, a executada apresentou exceção de pré-executividade, sustentando a inexigibilidade do débito exequendo (Id. 95626011). Na sequência, a parte exequente requ

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/02/2023, 14:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2023, 14:16

Conclusos para despacho

18/12/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

07/11/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:10

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/04/2022, 00:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

28/08/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/08/2019, 00:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/08/2019, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/03/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:38

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

07/02/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2016, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/04/2016, 01:44

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2015, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2015, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2015, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2015, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2015, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 01:20

Despacho

•21/03/2023, 17:04

Documento de comprovação

•27/07/2023, 16:32

Cumprimento de sentença

•10/10/2023, 13:35

Despacho

•27/11/2023, 16:05

Decisão

•17/07/2024, 13:46

Decisão

•17/07/2024, 13:46

Sentença

•09/09/2024, 14:18

Sentença

•09/09/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 17:36