Interdito Proibitório 0000720-50.2017.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Interdito Proibitório · Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 11:54

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:54

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:48

Juntada de acórdão

26/08/2024, 18:48

Juntada de acórdão

26/08/2024, 18:48

Juntada de embargos de declaração

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:48

Juntada de acórdão

26/08/2024, 18:48

Todas as movimentações(252)

Juntada de Certidão

25/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 11:54

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:54

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:54

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

Documentos

Decisão

•15/06/2022, 14:00

Decisão

•14/10/2022, 13:44

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:48

Juntada de acórdão

26/08/2024, 18:48

Juntada de acórdão

26/08/2024, 18:48

Juntada de embargos de declaração

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação de pauta

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:48

Juntada de acórdão

26/08/2024, 18:48

Juntada de acórdão

26/08/2024, 18:48

Juntada de manifestação

26/08/2024, 18:48

Juntada de recurso especial

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação

26/08/2024, 18:48

Juntada de contrarrazões

26/08/2024, 18:48

Juntada de decisão

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação

26/08/2024, 18:48

Juntada de agravo ao stj

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:48

Juntada de intimação

26/08/2024, 18:48

Juntada de contrarrazões

26/08/2024, 18:48

Juntada de decisão

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/08/2024, 18:48

Processo Reativado

26/08/2024, 18:48

Devolvidos os autos

26/08/2024, 18:48

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/10/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:28

Juntada de Alvará

26/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de ADOIR GOTARDO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/08/2023, 17:57

Publicado Decisão em 09/08/2023.

11/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

11/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000720-50.2017.8.11.0046.. REQUERENTE: PAULO SERGIO PAZ DA ROCHA REQUERIDO: ADOIR GOTARDO VISTOS. I - Tendo em vista que incumbe ao relator apreciar o pedido de gratuidade de justiça em grau de recurso conforme dispõe o art. 99, §7º, CPC, DEIXO de analisar pedido de assistência judiciária gratuita porventura existente. II - Certifique-se a tempestividade do (s) recurso (s) e razões de apelação apresentado nos autos. Se intempestivo, desde já ressalto que o controle da admissibilidade da apelação será feito exclusivamente pelo órgão ad quem, DEVENDO OS AUTOS ser remetidos após a apresentação de contrarrazões ao (s) recurso (s) de apelação ou o decurso do prazo para tanto. III - Em seguida, cite-se/intime-se o apelado mediante publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO/REMESSA DOS AUTOS/PESSOALMENTE para oferecer contrarrazões ao recurso (s) nos termos do art. 1.009, §1º, CPC. Empós, certifique-se a tempestividade ou o decurso do prazo para apresentação. IV - Acaso o (s) recorrido (s) interponha recurso adesivo, intimem-se o apelante para apresentar contrarrazões nos termos do art. 1.009,§2º, CPC. Se apresentado recurso por parte deste, desde já DETERMINO a intimação do apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal. V - Cumpridas as formalidades acima, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso com as nossas homenagens. VI - As manifestação apresentadas em ID. 122247572, devem ser objeto de pedido em cumprimento provisório de sentença. VII - Proceda com a liberação dos valores remanescentes depositados nos autos ao perito nomeado nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 11:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/06/2023, 15:32

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000720-50.2017.8.11.0046.. REQUERENTE: PAULO SERGIO PAZ DA ROCHA REQUERIDO: ADOIR GOTARDO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ADOIR GOTARDO, em face da sentença, prolatada nos autos. Narra contradição do decisum, sob o argumento de que os títulos juntados pelo requerido em nenhum momento foram objeto de impugnação, ao contrário, estes foram reconhecidos pelo autor como pertencente ao requerido. Eis um breve relato. DECIDO. O Código de Processo Civil prescreve que os embargos de declaração serão opostos quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição, erro material ou omissão (art. 1022, I ou II do Código de Processo Civil). Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Pretende a embargante a alteração da sentença. No entanto, sem razão. Destarte, não há contradição e tampouco omissão na sentença embargada, tratando-se de tentativa de reapreciação da matéria e alteração do julgado, o que não se permite nesta via recursal. Com isso, a parte embargante demonstra, na verdade, inconformismo com o mérito da sentença e tenta reabrir a discussão a respeito, finalidade para a qual os embargos de declaração não são o instrumento adequado, independente do acerto ou não da impugnação deduzida. O inconformismo com a sentença deve ser objeto do recurso adequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO provimento. DEIXO de condenar a parte embargante a pagar multa de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa por não vislumbrar a ocorrência de caráter protelatório. Intimem-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado por certificação digital) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

23/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 10:21

Publicado Sentença em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0000720-50.2017.8.11.0046.. REQUERENTE: PAULO SERGIO PAZ DA ROCHA REQUERIDO: ADOIR GOTARDO Vistos. PAULO SÉRGIO PAZ DA ROCHA ajuíza ação de interdito proibitório contra ADOIR GOTARDO. Aduziu em síntese que o requerente quanto os posseiros anteriores sempre exerceram a posse mansa e pacífica em atos contínuos e ininterruptos há mais de 30 (trinta) anos de uma área de terras no importe de 479,5434 (quatrocentos e setenta

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 17:22

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:52

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o polo passivo intimado para que apresente suas alegações finais. Comodoro/MT, 16/02/2023. Luciano da Silva Lopes Gestor Judiciário

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de ADOIR GOTARDO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:29

Decorrido prazo de ADOIR GOTARDO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:12

Publicado Intimação em 05/12/2022.

05/12/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de ADOIR GOTARDO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:21

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2022 13:30 2ª VARA DE COMODORO.

17/11/2022, 15:02

Conclusos para despacho

17/11/2022, 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/11/2022 13:30 2ª VARA DE COMODORO.

17/11/2022, 15:01

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:59

Juntada de carta precatória devolvida

16/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:19

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:19

Publicado Intimação em 03/11/2022.

05/11/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 05:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2022, 13:44

Conclusos para despacho

12/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2022, 09:43

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 16:21

Juntada de Petição de laudo pericial

30/07/2022, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2022, 14:00

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 16:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 01:33

Recebidos os autos

24/11/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:11

Expedição de documento (Alvara Expedido)

23/11/2021, 01:17

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/09/2021, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2021, 01:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/08/2021, 00:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/08/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2021, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/07/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2021, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2021, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2021, 01:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2021, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2021, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/06/2021, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2021, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2021, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2021, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2021, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/07/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2020, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2020, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/06/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/06/2019, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/06/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/06/2019, 01:36

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

10/06/2019, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/12/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/09/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Informacoes)

11/09/2018, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2018, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/07/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/04/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada)

16/04/2018, 01:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/03/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/03/2018, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2018, 02:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/03/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/03/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2017, 01:01

Juntada (Juntada)

06/09/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2017, 02:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/08/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/07/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/06/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/06/2017, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2017, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/05/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Provas (Requerido))

19/05/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2017, 01:05

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

16/05/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2017, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/05/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 00:29

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

16/05/2017, 00:25

Expedição de documento (Certidao)

11/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/05/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/04/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2017, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/04/2017, 02:12

Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

05/04/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2017, 02:38

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/03/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/03/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2017, 02:06

Audiência (Audiencia Realizada)

27/03/2017, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/03/2017, 01:41

Juntada (Juntada)

20/03/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada)

24/02/2017, 02:04

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/02/2017, 00:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/02/2017, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2017, 01:23

Requisição de Informações (Intimacao)

16/02/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/02/2017, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

16/02/2017, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/02/2017, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/02/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2017, 02:14

Audiência (Audiencia Designada)

15/02/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2017, 01:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2017, 01:24

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:23

Despacho

•17/11/2022, 15:22

Sentença

•02/05/2023, 17:22

Sentença

•31/05/2023, 14:23

Recurso de sentença

•16/06/2023, 15:32

Decisão

•07/08/2023, 16:09

Execução de cumprimento de sentença

•31/08/2023, 17:57

Documento de comprovação

•31/08/2023, 17:57

Acórdão

•23/11/2023, 06:21

Acórdão

•23/11/2023, 10:25

Acórdão

•26/01/2024, 13:43

Acórdão

•26/01/2024, 13:54

Decisão

•15/04/2024, 09:50

Todos os documentos(16)

Decisão

•15/06/2022, 14:00

Decisão

•14/10/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:23

Despacho

•17/11/2022, 15:22

Sentença

•02/05/2023, 17:22

Sentença

•31/05/2023, 14:23

Recurso de sentença

•16/06/2023, 15:32

Decisão

•07/08/2023, 16:09

Execução de cumprimento de sentença

•31/08/2023, 17:57

Documento de comprovação

•31/08/2023, 17:57

Acórdão

•23/11/2023, 06:21

Acórdão

•23/11/2023, 10:25

Acórdão

•26/01/2024, 13:43

Acórdão

•26/01/2024, 13:54

Decisão

•15/04/2024, 09:50

Decisão

•28/05/2024, 15:04