Execução Fiscal 0015176-21.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.100,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SIDNEI SOARES DA SILVA

CPF

Reu

CILANE SOARES DA SILVA

CPF

Reu

SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de CILANE SOARES DA SILVA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de SIDNEI SOARES DA SILVA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:12

Todas as movimentações(238)

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 12:42

Recebidos os autos

14/10/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 22/08/2024

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:15

Decisão

•21/02/2024, 18:59

22/08/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de CILANE SOARES DA SILVA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de SIDNEI SOARES DA SILVA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:13

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de CILANE SOARES DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de SIDNEI SOARES DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 14:09

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:59

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

21/02/2024, 09:15

Juntada de recibo (sisbajud)

15/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:36

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:36

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de SIDNEI SOARES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de CILANE SOARES DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEM BOM LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:53

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:14

Juntada de Decisão

01/12/2022, 18:02

Expedição de Intimação eletrônica

29/11/2022, 15:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/01/2022, 13:44

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:56

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2021, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2021, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/11/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/03/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2019, 01:59

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2017, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/06/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/10/2015, 02:06

Juntada (Juntada da Certidao de Citacao por Edital aos autos)

16/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2015, 01:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/05/2015, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/09/2014, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/08/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2014, 00:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2014, 01:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2014, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2013, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/02/2012, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/02/2012, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/02/2012, 02:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

28/10/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 02:28

Despacho (Despacho)

26/10/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

30/09/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/08/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

04/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2011, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/03/2011, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

04/03/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/01/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2010, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2010, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2010, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2010, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2010, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2010, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/01/2010, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/01/2010, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2010, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2010, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/01/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/11/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 02:43

Despacho (Despacho)

06/11/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2009, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/11/2009, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/11/2009, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/10/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/10/2009, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro)

27/10/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2009, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2009, 01:41

Decisão

•21/02/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 14:31

Sentença

•04/07/2024, 15:46

Sentença

•04/07/2024, 15:46