Ação Penal - Procedimento Sumário 0001095-41.2017.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de São Félix do Araguaia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ANAFRAN

Terceiro

FABIO DA SILVA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUSSHUNMO FERREIRA ARAUJO ALVES

OAB/MT 20664·CPF·Representa: Réu

VALDECI CARNEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 23947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ANAFRAN

Terceiro

FABIO DA SILVA ALVES

CPF

Reu

EMILIA SAVANNA LINHARES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SOPHIA ALVES LINHARES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:31

Juntada de Ofício

31/01/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 19/10/2024

31/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA ALVES em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/09/2024, 09:12

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:51

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

31/01/2025, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2025, 14:32

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•28/01/2022, 14:59

Decisão

•28/03/2022, 17:03

Juntada de Ofício

31/01/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 19/10/2024

31/01/2025, 14:26

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA ALVES em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/09/2024, 09:12

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2024, 13:57

Recebidos os autos

25/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 17/09/2024

24/09/2024, 15:49

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA ALVES em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/09/2024, 05:51

Julgado procedente o pedido

31/08/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos

31/08/2024, 11:09

Recebidos os autos

31/08/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2024, 11:09

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 06:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/02/2024, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/02/2024, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 17:55

Expedição de Mandado

23/01/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:05

Recebidos os autos

22/01/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 19:15

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/05/2023, 19:11

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA ALVES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 08:08

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO RÉU, na pessoa de seu advogado constituído, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:58

Processo Desarquivado

14/02/2023, 18:59

Arquivado Provisoriamente

13/04/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/03/2022, 08:59

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 17:03

Conclusos para decisão

28/03/2022, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 13:29

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA ALVES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 07:57

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA ALVES em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 07:28

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 07:28

Recebidos os autos

31/01/2022, 16:07

Audiência de Instrução designada para 24/03/2022 15:00 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.

31/01/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:01

Decorrido prazo de VALDECI CARNEIRO DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 13:06

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 18:54

Recebidos os autos

01/03/2021, 18:53

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 18:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

04/02/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

07/02/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2019, 02:00

Audiência (Audiencia Realizada)

03/12/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/12/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/10/2019, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/09/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:58

Audiência (Audiencia Redesignada)

11/07/2019, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:36

Audiência (Audiencia Realizada)

15/03/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/03/2019, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/03/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/02/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2019, 01:46

Audiência (Audiencia Designada)

26/02/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2018, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/12/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

31/07/2018, 02:16

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 01:02

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/01/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

20/10/2017, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2017, 02:11

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/08/2017, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/08/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:49

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

07/08/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/06/2017, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

19/06/2017, 01:47

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

19/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

19/06/2017, 01:37

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

08/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/04/2017, 02:31

Despacho

•22/01/2024, 17:05

Sentença

•31/08/2024, 11:09

Sentença

•31/08/2024, 11:09

Sentença

•25/09/2024, 13:57

Sentença

•25/09/2024, 13:57