Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002989-29.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIDE APARECIDA COCA DO NASCIMENTO

OAB/MS 7899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE AUGUSTO BRANDT

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 15:02

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 22:32

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/05/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 22:32

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/05/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2026, 21:02

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:15

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 03:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/05/2026, 02:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2026, 15:02

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Documentos

Decisão

•20/06/2018, 10:32

Despacho

•21/06/2018, 14:25

07/05/2026, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 06:23

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 22:32

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

05/05/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 22:32

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 22:32

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/05/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2026, 21:02

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:43

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:09

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:09

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

15/01/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 13:16

Transitado em Julgado em 26/11/2025

03/12/2025, 13:12

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:50

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 06:34

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 20:10

Embargos de declaração acolhidos

29/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão

24/10/2025, 17:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 06:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 16:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 18:45

Baixa Administrativa

02/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 06:08

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão

12/08/2025, 18:55

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:58

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 21:46

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 21:46

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:00

Processo Desarquivado

02/06/2025, 14:00

Processo Desarquivado

20/03/2024, 17:39

Arquivado Provisoriamente

20/03/2024, 17:39

Arquivado Provisoriamente

07/06/2023, 15:04

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:17

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora a manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 02:51

Decorrido prazo de NAIDE APARECIDA COCA DO NASCIMENTO em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 03:11

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 02:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 18:48

Conclusos para despacho

30/01/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 13:54

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BRANDT em 12/12/2018 23:59:59.

18/01/2019, 11:11

Publicado Intimação em 21/11/2018.

21/11/2018, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2018 23:59:59.

17/11/2018, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2018, 05:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/06/2018, 14:25

Conclusos para despacho

20/06/2018, 17:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/06/2018, 16:08

Declarada incompetência

20/06/2018, 10:32

Conclusos para decisão

07/06/2018, 11:24

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 11:24

Despacho

•31/01/2019, 18:48

Despacho

•07/07/2025, 21:46

Despacho

•07/07/2025, 21:46

Despacho

•14/08/2025, 10:42

Despacho

•14/08/2025, 10:42

Sentença

•02/09/2025, 18:45

Sentença

•02/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 06:01

Decisão

•29/10/2025, 20:10

Decisão

•29/10/2025, 20:10

Cumprimento de sentença

•15/01/2026, 07:35

Decisão

•16/01/2026, 15:09

Decisão

•16/01/2026, 15:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/06/2018, 10:32

Despacho

•21/06/2018, 14:25

Despacho

•31/01/2019, 18:48

Despacho

•07/07/2025, 21:46

Despacho

•07/07/2025, 21:46

Despacho

•14/08/2025, 10:42

Despacho

•14/08/2025, 10:42

Sentença

•02/09/2025, 18:45

Sentença

•02/09/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 06:01

Decisão

•29/10/2025, 20:10

Decisão

•29/10/2025, 20:10

Cumprimento de sentença

•15/01/2026, 07:35

Decisão

•16/01/2026, 15:09

Decisão

•16/01/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 09:31

Decisão

•05/05/2026, 22:32

Decisão

•05/05/2026, 22:32