Procedimento Comum Cível 1003012-72.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ZE AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIDE APARECIDA COCA DO NASCIMENTO

OAB/MS 7899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ZE AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZÉ AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:12

Juntada de Certidão

03/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

01/10/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de ZÉ AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de ZÉ AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:52

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 21:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/08/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 21:07

Conclusos para decisão

23/08/2025, 17:17

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ZÉ AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:12

Juntada de Certidão

03/10/2025, 17:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2025, 10:36

Recebidos os autos

01/10/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•25/06/2018, 11:29

Despacho

•04/07/2018, 15:06

26/09/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de ZÉ AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de ZÉ AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:52

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 21:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/08/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos

24/08/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 21:07

Conclusos para decisão

23/08/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 17:05

Decorrido prazo de ZÉ AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:57

Decorrido prazo de ZÉ AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 03:20

Decorrido prazo de ZÉ AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos

02/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de ZÉ AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

05/06/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 14:32

Decorrido prazo de ZE AUGUSTO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:17

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora a manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 05:18

Decorrido prazo de NAIDE APARECIDA COCA DO NASCIMENTO em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 03:55

Publicado Intimação em 18/02/2019.

18/02/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 14:30

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 16:24

Decorrido prazo de NAIDE APARECIDA COCA DO NASCIMENTO em 29/01/2019 23:59:59.

04/02/2019, 05:26

Publicado Intimação em 07/12/2018.

26/12/2018, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/12/2018, 21:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 02:14

Decorrido prazo de NAIDE APARECIDA COCA DO NASCIMENTO em 26/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:58

Publicado Intimação em 07/08/2018.

15/08/2018, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 17:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 15:06

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

28/06/2018, 08:42

Declarada incompetência

25/06/2018, 11:29

Conclusos para decisão

08/06/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

08/06/2018, 10:53

Despacho

•14/02/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:48

Despacho

•02/08/2025, 13:41

Despacho

•02/08/2025, 13:41

Sentença

•24/08/2025, 21:07

Sentença

•24/08/2025, 21:07