Execução Fiscal 0020343-82.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 48.047,05

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MERCADAO DAS FABRICAS DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ AMERCIO FACHINI

CPF

Reu

MARIA LUCIA MACEDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 14:13

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 12/02/2026

11/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de LUIZ AMERCIO FACHINI em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MERCADAO DAS FABRICAS DE TECIDOS LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACEDO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:21

Embargos de declaração acolhidos

17/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:21

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:00

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2026, 14:13

Recebidos os autos

11/03/2026, 14:13

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 12/02/2026

11/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de LUIZ AMERCIO FACHINI em 11/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 18:41

Decisão

•11/01/2023, 15:16

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MERCADAO DAS FABRICAS DE TECIDOS LTDA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACEDO DA SILVA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 18:21

Embargos de declaração acolhidos

17/12/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 18:21

Conclusos para decisão

28/07/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACEDO DA SILVA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de MERCADAO DAS FABRICAS DE TECIDOS LTDA em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de LUIZ AMERCIO FACHINI em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 13:59

Decorrido prazo de LUIZ AMERCIO FACHINI em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de MERCADAO DAS FABRICAS DE TECIDOS LTDA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACEDO DA SILVA em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:13

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:10

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:12

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/09/2023, 14:09

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:05

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 18:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MACEDO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de LUIZ AMERCIO FACHINI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de MERCADAO DAS FABRICAS DE TECIDOS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:13

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:24

Processo Desarquivado

09/01/2023, 19:30

Devolvidos os autos

09/01/2023, 19:30

Arquivado Provisoriamente

19/12/2022, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:46

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 18:41

Bens não localizados

08/11/2022, 18:41

Conclusos para despacho

29/09/2022, 16:36

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:56

Juntada de Petição de expediente

13/10/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:59

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/04/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/07/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/10/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/09/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2018, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/07/2017, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2017, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/07/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/06/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/12/2016, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/11/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/05/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/05/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2010, 01:19

Decisão

•12/07/2023, 15:52

Despacho

•24/05/2024, 16:10

Sentença

•14/03/2025, 19:05

Decisão

•17/12/2025, 18:21

Decisão

•17/12/2025, 18:21