Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000065-47.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.359,40

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 4. Segunda Turma JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR TR · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Juiz 4 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/12/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 08:39

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:45

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 10:46

Devolvidos os autos

29/09/2024, 10:44

Processo Reativado

27/09/2024, 14:31

Devolvidos os autos

27/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 16:35

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:31

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

23/12/2024, 07:17

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 08:39

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:45

Arquivado Definitivamente

29/09/2024, 10:46

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 17:10

Decisão

•20/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 10:46

Devolvidos os autos

29/09/2024, 10:44

Processo Reativado

27/09/2024, 14:31

Devolvidos os autos

27/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/01/2024, 16:35

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2023, 19:07

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado

04/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de recurso inominado

04/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 08:27

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 06:20

Expedição de Outros documentos

26/11/2023, 17:22

Juntada de Projeto de sentença

26/11/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

26/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 18:02

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 06:06

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/09/2023, 14:45

Publicado Sentença em 20/09/2023.

20/09/2023, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:39

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 17:39

Juntada de Projeto de sentença

18/09/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:42

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/03/2023, 15:29

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000065-47.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: MAYARA FERNANDA DE OLIVEIRA ELAUTERIO, M. F. DE OLIVEIRA CONFECCOES - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1- Inicialmente, verifica-se que a parte autora interpôs embargos de declaração, alegando que houve omissão e erro material na decisão interlocutória proferida em 16.02.2023, acostada no ID. 110195914, tendo em vista que, a referida decisão “defer

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 12:43

Embargos de declaração acolhidos

20/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:40

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2023, 09:13

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000065-47.2023.8.11.0015.. REQUERENTE: MAYARA FERNANDA DE OLIVEIRA ELAUTERIO, M. F. DE OLIVEIRA CONFECCÇÕES - ME REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1- Trata-se de ação anulatória de débito fiscal, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por M. F. de Oliveira Confecções e Outra, em face do Estado de Mato Grosso, devidamente qualificados. 2- Com fundamento nos princípios da simplicidade, or

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:10

Concedida a Medida Liminar

16/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

04/01/2023, 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/01/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 16:03

Sentença

•18/09/2023, 17:39

Sentença

•26/11/2023, 17:22

Decisão

•14/12/2023, 19:07

Decisão

•30/04/2024, 18:53

Decisão

•30/04/2024, 18:53

Despacho

•16/05/2024, 10:39

Despacho

•16/05/2024, 10:39

Decisão

•11/07/2024, 15:18

Decisão

•11/07/2024, 15:18

Acórdão

•05/09/2024, 15:54