Embargos de Declaração Cível 1000065-47.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.359,40

Órgão julgador

Gabinete 4. Segunda Turma

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN

OAB/SC 35340·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

M. F. DE OLIVEIRA CONFECCOES

CNPJ

Reu

MAYARA FERNANDA DE OLIVEIRA ELAUTERIO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2024, 14:32

Baixa Definitiva

27/09/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/09/2024, 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EMBARGANTE) e não-provido

05/09/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de certidão

05/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 13:51

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/09/2024, 14:32

Baixa Definitiva

27/09/2024, 14:32

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 13:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/09/2024, 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (EMBARGANTE) e não-provido

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 17:10

Decisão

•20/03/2023, 12:43

05/09/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de certidão

05/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:03

Publicado Intimação de pauta em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:04

Publicado Intimação em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 14:54

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de agravo interno

29/07/2024, 19:58

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 15:58

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 15:23

Classe retificada de RECURSO INOMINADO (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/05/2024, 15:22

Conclusos para despacho

23/05/2024, 14:24

Publicado Despacho em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:39

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:03

Juntada de Certidão

13/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 01:27

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0003-06 (RECORRIDO) e não-provido

30/04/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:18

Retirado de pauta

30/04/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 08:18

Publicado Intimação de pauta em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 17:05

Recebidos os autos

19/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:59

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 14:59

Sentença

•18/09/2023, 17:39

Sentença

•26/11/2023, 17:22

Decisão

•14/12/2023, 19:07

Decisão

•30/04/2024, 18:53

Decisão

•30/04/2024, 18:53

Despacho

•16/05/2024, 10:39

Despacho

•16/05/2024, 10:39

Decisão

•11/07/2024, 15:18

Decisão

•11/07/2024, 15:18

Acórdão

•05/09/2024, 15:54