Execução Fiscal 1014263-45.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 351.808,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP 156817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

RIBERTO JOSE BARBANERA

CPF

Reu

AMAURY ANTONIO DAMIANCE

CPF

Reu

DANIELE ARAUJO SALOMAO CASTELO

CPF

Reu

GIORELI DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

MAURICIO PEREZ BOTELHO

CPF

Reu

JOSE SOUZA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO CEZAR MAIA

CPF

Reu

CARLOS MARCIO FERREIRA

CPF

Reu

ALESSANDRO BRUM

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRUM em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR MAIA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE SOUZA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MAURICIO PEREZ BOTELHO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de GIORELI DE SOUSA FILHO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS MARCIO FERREIRA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de DANIELE ARAUJO SALOMAO CASTELO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de AMAURY ANTONIO DAMIANCE em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de RIBERTO JOSE BARBANERA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:58

Todas as movimentações(121)

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRUM em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR MAIA em 11/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•21/04/2022, 21:16

Decisão

•11/10/2022, 05:07

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE SOUZA SILVA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de MAURICIO PEREZ BOTELHO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de GIORELI DE SOUSA FILHO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de CARLOS MARCIO FERREIRA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de DANIELE ARAUJO SALOMAO CASTELO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de AMAURY ANTONIO DAMIANCE em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de RIBERTO JOSE BARBANERA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:07

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 21:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

18/03/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 21:26

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:58

Processo Desarquivado

16/10/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 02:46

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

14/08/2023, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 19:02

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:01

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o feito para intimar a parte executada para se manifestar, ante a manifestação da exequente no id. 109824533, no prazo de 05 dias.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 10:56

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR MAIA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de CARLOS MARCIO FERREIRA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de RIBERTO JOSE BARBANERA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de GIORELI DE SOUSA FILHO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de DANIELE ARAUJO SALOMAO CASTELO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRUM em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:13

Decorrido prazo de JOSE SOUZA SILVA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 05:43

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 05:43

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 05:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 05:36

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 05:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 05:32

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 05:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 05:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 05:24

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 05:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 05:20

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 05:17

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 05:12

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 05:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2022, 05:03

Juntada de Petição de diligência

07/12/2022, 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 09:48

Expedição de Mandado

01/12/2022, 09:42

Expedição de Mandado

01/12/2022, 09:42

Expedição de Mandado

01/12/2022, 09:42

Expedição de Mandado

01/12/2022, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

14/06/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:57

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2022, 23:23

Juntada de entregue (ecarta)

02/06/2022, 23:20

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 13:44

Decorrido prazo de RIBERTO JOSE BARBANERA em 18/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de DANIELE ARAUJO SALOMAO CASTELO em 19/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:24

Decorrido prazo de GIORELI DE SOUSA FILHO em 18/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO BRUM em 18/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de AMAURY ANTONIO DAMIANCE em 18/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:20

Decorrido prazo de MAURICIO PEREZ BOTELHO em 16/05/2022 23:59.

26/05/2022, 13:19

Juntada de entregue (ecarta)

22/05/2022, 19:37

Juntada de entregue (ecarta)

20/05/2022, 19:15

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 21:06

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 21:06

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 21:06

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2022, 21:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 11:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/05/2022, 00:49

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2022, 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2022, 21:16

Conclusos para despacho

13/04/2022, 20:54

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 20:53

Decisão

•20/10/2022, 12:30

Decisão

•17/07/2023, 19:02

Decisão

•18/03/2025, 21:26

Decisão

•18/03/2025, 21:26