Execução de Título Extrajudicial 1022416-77.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 37.798,20

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Terceira Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:18

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

12/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•19/12/2016, 09:00

Decisão

•03/07/2017, 15:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 16:15

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 15:42

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:13

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.

18/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

18/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:47

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

17/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:33

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

26/07/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 13:26

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:26

Juntada de acórdão

26/07/2023, 13:26

Juntada de acórdão

26/07/2023, 13:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 13:26

Devolvidos os autos

26/07/2023, 13:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREESÃO – DECRETO-LEI 911/69 – APLICAÇÃO DE PRESCRIÇAO QUINQUENAL – INAPLICAÇAO DO § 5º, DO ART. 206, DO CC – REGRA GERAL – PRESCRIÇAO DECENAL – ART. 205 DO CC – INICIO – DATA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA – SENTENÇA ANULADA – RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PISO PARA REGULAR ANDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - A ação de busca e apreensão de bem guarnecido com alienação fiduciária, dentro dos requisitos estabelecidos pelo Decreto-Lei 911/69, não se trata de cobrança de valores contratuais inadimplidos e sim a consolidação da propriedade do bem onde o credor detém o domínio e a posse indireta enquanto que o devedor o possui de forma precária com apenas posse direta. II - Por talo viés, ante a omissão a respeito da prescrição, quer pelo Código Civil, quer pelo Decreto-Lei 911/69, sobretudo em se tratando de direito real oponível ‘erga omnes’, o prazo prescricional é de 10 (dez) anos, aplicando-se a regra geral consolidada pelo art. 205 do citado instrumento substantivo civil. III - O início do prazo, não havendo ingresso da ação, deve ser visto a partir da constituição em mora, pela notificação judicial válida ou pelo protesto. Se ingressado com a ação deve ser visto em relação ao aspecto acima e, de igual forma a situação existente dentro dos autos a materializar a suspensão do prazo previsto a respeito pelo Código de Processo Civil e jurisprudências pertinentes ao caso concreto. IV - Se ajuizada a ação antes do prazo decenal, não registra a prescrição do direito material, equivocadamente tratada na sentença recorrida. Por tal viés, a sentença é anulada e o feito determinado a retornar ao Juízo de primeiro grau de jurisdição para conhecimento e regular processamento.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:18

Decorrido prazo de FABIO CEZAR MARCIANO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:18

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2023, 16:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ S E N T E N Ç A SENTENÇA Processo: 1022416-77.2016.8.11.0041. EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. EXECUTADO: FABIO CEZAR MARCIANO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução proposta pela parte exequente BANCO BRADESCO S/A., em face da parte executada FABIO CEZAR MARCIANO, em decorrência originária do Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Móveis nº 8396/20 (cf. id. 4349168, ps. 07/11).

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 15:16

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 24/05/2022 23:59.

26/05/2022, 01:02

Expedição de #Não preenchido#.

16/05/2022, 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2022, 18:10

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 10:22

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 07:58

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 17:58

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 17:57

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/07/2021, 17:57

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 07:46

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:51

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2021, 15:38

Conclusos para decisão

31/03/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 13:03

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 03:06

Decorrido prazo de FABIO CEZAR MARCIANO em 23/11/2020 23:59.

25/11/2020, 03:06

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 15/10/2020 23:59.

17/11/2020, 15:47

Publicado Decisão em 28/10/2020.

11/11/2020, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 15:36

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/11/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 20:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2020, 13:06

Juntada de Petição de diligência

30/09/2020, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2020, 14:14

Expedição de Mandado.

31/08/2020, 19:08

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:37

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de FABIO CEZAR MARCIANO em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:46

Publicado Despacho em 22/01/2020.

23/03/2020, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2020

23/03/2020, 07:28

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:36

Expedição de Mandado.

23/01/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2020, 12:41

Conclusos para despacho

30/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 12:13

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:46

Publicado Intimação em 27/08/2019.

30/08/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2019, 18:09

Conclusos para decisão

29/03/2019, 16:59

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 09:23

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 04/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 03:15

Publicado Intimação em 28/01/2019.

29/01/2019, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2019, 21:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 15:58

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/10/2018 23:59:59.

06/10/2018, 03:26

Juntada de Petição de diligência

25/09/2018, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2018, 17:11

Expedição de Mandado.

05/09/2018, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2018, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2018, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2018, 18:25

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2018, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2018, 18:08

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

29/09/2017, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2017, 10:41

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 03:48

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 25/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 03:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2017, 14:02

Expedição de Mandado.

21/07/2017, 17:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2017, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 15:14

Concedida a Medida Liminar

03/07/2017, 15:14

Conclusos para decisão

13/06/2017, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 14:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 11:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 11:14

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 02:41

Juntada de Petição de petição

06/01/2017, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2016, 09:00

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 10:11

Conclusos para decisão

07/12/2016, 10:11

Decisão

•22/04/2019, 18:09

Despacho

•18/01/2020, 12:41

Decisão

•26/10/2020, 15:19

Decisão

•05/04/2021, 15:37

Despacho

•24/11/2021, 15:18

Sentença

•11/01/2023, 15:16

Decisão

•17/04/2023, 17:18

Acórdão

•27/06/2023, 13:49

Acórdão

•27/06/2023, 14:16

Decisão

•13/11/2023, 17:37

Despacho

•05/02/2024, 16:59

Decisão

•10/10/2024, 16:15

Decisão

•14/02/2025, 15:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•19/12/2016, 09:00

Decisão

•03/07/2017, 15:14

Decisão

•22/04/2019, 18:09

Despacho

•18/01/2020, 12:41

Decisão

•26/10/2020, 15:19

Decisão

•05/04/2021, 15:37

Despacho

•24/11/2021, 15:18

Sentença

•11/01/2023, 15:16

Decisão

•17/04/2023, 17:18

Acórdão

•27/06/2023, 13:49

Acórdão

•27/06/2023, 14:16

Decisão

•13/11/2023, 17:37

Despacho

•05/02/2024, 16:59

Decisão

•10/10/2024, 16:15

Decisão

•14/02/2025, 15:01

Decisão

•14/02/2025, 15:01

Decisão

•12/03/2025, 17:37

Decisão

•12/03/2025, 17:37