Execução Fiscal 0024227-80.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.434,89

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

M S O SUPERMERCADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARILENE SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 18:44

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 18:44

Transitado em Julgado em 09/10/2025

13/03/2026, 18:44

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 13:37

Baixa Administrativa

25/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:47

Todas as movimentações(168)

Juntada de Certidão

13/03/2026, 19:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2026, 18:44

Recebidos os autos

13/03/2026, 18:44

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 18:44

Transitado em Julgado em 09/10/2025

13/03/2026, 18:44

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 14:37

Despacho

•13/03/2024, 15:01

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/10/2025 23:59

11/10/2025, 00:41

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente

09/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 13:37

Baixa Administrativa

25/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2025, 15:53

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:01

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de MARILENE SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:42

Decorrido prazo de M S O SUPERMERCADO LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:42

Publicado Citação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0024227-80.2014.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 1.434,89 ESPÉCIE: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Ender

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 14:37

Devolvidos os autos

26/10/2022, 16:40

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:48

Recebidos os autos

23/05/2022, 09:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:40

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/03/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/07/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/07/2019, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/05/2019, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2019, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2019, 01:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

12/11/2018, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/10/2018, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/09/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2018, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

07/03/2018, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2018, 02:14

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 00:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/04/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2017, 01:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/04/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/03/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/03/2017, 01:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2016, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2016, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

19/08/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/09/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/09/2015, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/08/2015, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/08/2015, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/08/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/08/2015, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/08/2015, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2015, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2015, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2015, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2014, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/11/2014, 02:33

Sentença

•25/08/2025, 15:53

Sentença

•25/08/2025, 15:53