Execução Fiscal 0010876-63.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 41.758,14

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ISA FRATARI CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 25/11/2024

26/11/2024, 15:39

Decorrido prazo de ISA FRATARI CHAVES em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:32

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:51

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

07/01/2025, 11:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/12/2024, 17:45

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:45

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 25/11/2024

26/11/2024, 15:39

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 19:00

Decisão

•19/09/2023, 18:53

Decorrido prazo de ISA FRATARI CHAVES em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:32

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 18:51

Juntada de Alvará

27/05/2024, 13:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Bens não localizados

12/04/2024, 15:36

Expedido alvará de levantamento

12/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:23

Processo Desarquivado

26/02/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:22

Arquivado Provisoriamente

21/09/2023, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 18:53

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

12/09/2023, 15:59

Arquivado Provisoriamente

23/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:33

Decorrido prazo de ISA FRATARI CHAVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:18

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 0010876-63.2016.8.11.0004 Valor da causa: R$ 41.758,14 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: ISA FRATARI CHAVES Endereço:, Centro, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 30 (trin

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:00

Conclusos para decisão

29/06/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:34

Recebidos os autos

08/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:41

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2021, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2021, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

17/05/2021, 01:37

Remessa (Remessa)

14/05/2021, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2021, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/05/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/02/2021, 01:26

Juntada (Juntada)

14/01/2021, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/08/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2019, 00:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2019, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2018, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

24/01/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2018, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/01/2018, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/01/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/12/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2017, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2017, 01:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

30/10/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2017, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2017, 01:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/08/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

18/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2017, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2017, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2017, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/05/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2017, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/04/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/03/2017, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/03/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2017, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2017, 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2017, 02:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/02/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/11/2016, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/11/2016, 02:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/11/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/10/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/09/2016, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:45

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 15:22

Decisão

•12/04/2024, 15:35

Decisão

•12/04/2024, 15:35

Sentença

•30/09/2024, 18:51

Sentença

•30/09/2024, 18:51