Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005962-75.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 73.000,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2. Segunda Turma
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
24/11/2025, 18:15
Arquivado Definitivamente
15/04/2025, 16:54
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 14/04/2025 23:59
15/04/2025, 03:23
Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES PEREIRA em 03/04/2025 23:59
04/04/2025, 02:10
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025, 14:00
Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos
18/03/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos
18/03/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 15:54
Devolvidos os autos
14/03/2025, 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/07/2024, 13:18
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024, 16:42
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 07/05/2024 23:59
08/05/2024, 01:06
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Todas as movimentações
(86)
Juntada de Certidão
24/11/2025, 18:15
Arquivado Definitivamente
15/04/2025, 16:54
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 14/04/2025 23:59
15/04/2025, 03:23
Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES PEREIRA em 03/04/2025 23:59
04/04/2025, 02:10
Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025, 14:00
Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025, 02:35
Expedição de Outros documentos
18/03/2025, 15:54
Expedição de Outros documentos
18/03/2025, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 15:54
Devolvidos os autos
14/03/2025, 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/07/2024, 13:18
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024, 16:42
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 07/05/2024 23:59
08/05/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos
29/04/2024, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024, 10:18
Conclusos para decisão
15/04/2024, 12:54
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024, 08:58
Publicado Decisão em 09/04/2024.
10/04/2024, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
10/04/2024, 01:11
Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024, 15:44
Expedição de Outros documentos
05/04/2024, 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 11:05
Expedição de Outros documentos
05/04/2024, 11:05
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 03/04/2024 23:59
04/04/2024, 01:31
Conclusos para decisão
01/04/2024, 14:37
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
26/03/2024, 16:27
Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024, 16:19
Publicado Decisão em 12/03/2024.
20/03/2024, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
20/03/2024, 04:52
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024, 16:32
Expedição de Outros documentos
08/03/2024, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024, 09:56
Expedição de Outros documentos
08/03/2024, 09:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/03/2024, 09:56
Conclusos para decisão
06/03/2024, 08:55
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:39
Juntada de Petição de recurso inominado
12/02/2024, 07:40
Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES PEREIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 04:14
Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024, 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
21/01/2024, 13:44
Expedição de Outros documentos
18/01/2024, 12:35
Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024, 12:34
Juntada de Projeto de sentença
18/01/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos
18/01/2024, 12:34
Conclusos para julgamento
10/07/2023, 16:55
Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/07/2023, 16:49
Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
22/06/2023, 02:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1005962-75.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: LAURA RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT Vistos, etc. A despeito da conclusão dos autos, verifico a ausência de intimação da parte autora para impugnar a contestação. Assim, INTIME-SE a requerente para em 15 (quinze) dias, querendo, colacionar tal manifestação. Após, conclusos para sentença. ÀS PROVIDÊNCIAS. CUIABÁ, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juiz(a) de Direito
21/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
20/06/2023, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023, 17:06
Conclusos para julgamento
15/06/2023, 13:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/06/2023, 14:36
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023, 00:36
Juntada de Petição de contestação
17/05/2023, 12:26
Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES PEREIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 10:30
Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023, 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023, 02:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005962-75.2023.8.11.0041.. REU: MUNICIPIO DE CUIABÁ, INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT AUTOR(A): LAURA RODRIGUES PEREIRA Vistos, etc. Trata-se de reclamação na qual a requerente postula pela concessão do direito de aposentadoria especial de técnica de enfermagem, tendo em vista ter alcançado o tempo de contribuição. Pretende: a) Seja concedido a tutela anteci
18/04/2023, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 16:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023, 16:16
Expedição de Outros documentos
17/04/2023, 16:16
Expedição de Outros documentos
17/04/2023, 16:16
Conclusos para decisão
17/04/2023, 15:22
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2023, 15:22
Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023, 01:02
Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 05:27
Publicado Decisão em 23/02/2023.
23/02/2023, 02:52
Juntada de Petição de manifestação
18/02/2023, 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
18/02/2023, 01:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1005962-75.2023.8.11.0041 (PJE 02). Vistos, etc. A vertente ação deveria ter sido, obrigatoriamente, proposta perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme a Lei Federal nº 12.153/2009 e também pelo que preceitua, expressamente, a Resolução nº 04/2014 do E. Pleno do TJMT. Isso porque o valor da causa é INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, único critério que define a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, salvo as exceções legais. Nesse
17/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 17:39
Expedição de Outros documentos
16/02/2023, 17:39
Declarada incompetência
16/02/2023, 17:39
Conclusos para decisão
16/02/2023, 14:46
Juntada de Certidão
16/02/2023, 14:45
Juntada de Certidão
16/02/2023, 14:45
Juntada de Certidão
16/02/2023, 14:45
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/02/2023, 11:05
Recebido pelo Distribuidor
15/02/2023, 11:05
Distribuído por sorteio
15/02/2023, 11:04
Documentos
Decisão
•
16/02/2023, 17:39
Decisão
•
17/04/2023, 16:16
Despacho
•
20/06/2023, 17:06
Sentença
•
18/01/2024, 12:34
Sentença
•
18/01/2024, 12:34
Decisão
•
08/03/2024, 09:56
Decisão
•
08/03/2024, 09:56
Cumprimento de sentença
•
26/03/2024, 16:27
Decisão
•
05/04/2024, 11:05
Decisão
•
05/04/2024, 11:05
Decisão
•
29/04/2024, 10:18
Decisão
•
29/04/2024, 10:18
Acórdão
•
25/10/2024, 21:11
Acórdão
•
16/12/2024, 14:34
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 14:35