Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001033-30.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 54.947,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de C. F. PIMENTEL TRANSPORTADORA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MAITE PEREIRA FEITOSA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de CLECIENE FATIMA PIMENTEL em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:23

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

24/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de C. F. PIMENTEL TRANSPORTADORA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de MAITE PEREIRA FEITOSA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de CLECIENE FATIMA PIMENTEL em 30/07/2024 23:59

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 10:21

Decisão

•25/10/2021, 10:37

31/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 25/07/2024

25/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:23

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/07/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 16:42

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 18:51

Juntada de Alvará

10/07/2024, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/06/2024, 16:19

Processo Desarquivado

26/06/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:42

Decorrido prazo de MAITE PEREIRA FEITOSA em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 16/04/2024.

17/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

17/04/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 12:14

Expedição de Ofício de RPV

12/04/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/03/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de CLECIENE FATIMA PIMENTEL em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de CLECIENE FATIMA PIMENTEL em 28/02/2024 23:59.

09/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de MAITE PEREIRA FEITOSA em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de C. F. PIMENTEL TRANSPORTADORA em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:32

Publicado Decisão em 27/02/2024.

04/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

04/03/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 14:06

Alterado o assunto processual

28/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

28/02/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 18:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/02/2024, 18:32

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:23

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 06:11

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de CLECIENE FATIMA PIMENTEL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:02

Decorrido prazo de C. F. PIMENTEL TRANSPORTADORA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:46

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1001033-30.2021.8.11.0021 DESPACHO 1 – INTIME-SE o requerido na pessoa de seu representante judicial, mediante remessa para que, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, possa apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil[1]. 2 – Transcorrido o prazo acima sem requerimentos ou havendo concordância expressa, certifique-se e EXPEÇA-SE precatório ou RPV, observando-se as formalidades legais. 3 – Apresentada impugnação pela parte executada, INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste, caso queira, a respeito da defesa oposta pela parte executada. 4 – CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, 09 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.

10/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

20/07/2023, 18:52

Processo Desarquivado

20/07/2023, 18:52

Juntada de Certidão

20/07/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:32

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 01:44

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:43

Decorrido prazo de C. F. PIMENTEL TRANSPORTADORA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:27

Decorrido prazo de CLECIENE FATIMA PIMENTEL em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:38

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1001033-30.2021.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de C F PIMENTEL e CLECIENE FATIMA PIMENTEL, ambos qualificados no encarte processual, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Realizados vários atos processuais a parte executada apresentou exceção de pré-executividade (Id n. 88990998). Ato contínuo, a parte exequente manifestou pela

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão

05/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:36

Processo Desarquivado

04/04/2022, 14:11

Arquivado Provisoriamente

14/12/2021, 13:04

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2021, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2021, 10:37

Conclusos para decisão

28/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 04:07

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 07:32

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/07/2021, 15:11

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/07/2021, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 19:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 10:22

Conclusos para despacho

26/03/2021, 05:36

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 05:36

Despacho

•15/07/2022, 17:50

Sentença

•16/02/2023, 17:41

Despacho

•09/08/2023, 15:55

Decisão

•23/02/2024, 18:32

Decisão

•23/02/2024, 18:32

Sentença

•25/07/2024, 07:56

Sentença

•25/07/2024, 07:56