Execução Fiscal 0024170-62.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 20.246,34

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

BEATRIZ DUARTE ROSSETTO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

RODOLFO SORIANO WOLFF

OAB/MT 11900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE ROSSETTO NOGUEIRA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/11/2025, 22:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 22:56

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE ROSSETTO NOGUEIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 06:18

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE ROSSETTO NOGUEIRA em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 15:14

Decisão

•02/09/2022, 18:38

28/11/2025, 22:56

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/11/2025, 22:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/11/2025, 22:56

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 22:56

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE ROSSETTO NOGUEIRA em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:12

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão

31/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/09/2024, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

18/03/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:58

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:39

Processo Desarquivado

08/02/2024, 17:38

Arquivado Provisoriamente

18/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 14:06

Decorrido prazo de BEATRIZ DUARTE ROSSETTO NOGUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:14

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 18:38

Conclusos para decisão

23/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:02

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 15:14

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2021, 18:02

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

15/10/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:37

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

03/08/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

24/07/2018, 01:20

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

18/12/2017, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/07/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 01:17

Decisão

•11/01/2023, 15:18

Despacho

•05/09/2023, 13:48

Despacho

•15/09/2023, 15:52

Sentença

•10/09/2024, 18:02

Sentença

•10/09/2024, 18:02

Decisão

•13/02/2025, 17:12

Decisão

•13/02/2025, 17:12

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•28/11/2025, 22:56

Decisão

•28/11/2025, 22:56