Embargos à Execução 0045954-75.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 62.528,93

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE LIMA DA ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE LIMA DA ROSA

OAB/MT 15413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BENEDITO BOAVENTURA LADISLAU SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:56

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:24

Expedição de Ofício

21/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:28

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:53

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:23

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 16:56

Recebidos os autos

13/07/2024, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:06

Documentos

Acórdão

•12/11/2019, 14:56

Acórdão

•13/11/2019, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 15:24

Expedição de Ofício

21/03/2024, 16:39

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

21/10/2023, 06:20

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:28

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:53

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 14:33

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:42

Juntada de acórdão

13/09/2023, 15:42

Juntada de acórdão

13/09/2023, 15:42

Juntada de acórdão

13/09/2023, 15:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2023, 15:42

Juntada de distribuição de processos digitalizados

13/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:42

Juntada de vista ao mp

13/09/2023, 15:42

Juntada de petição

13/09/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:42

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:42

Juntada de acórdão

13/09/2023, 15:42

Juntada de acórdão

13/09/2023, 15:42

Juntada de acórdão

13/09/2023, 15:42

Juntada de embargos de declaração

13/09/2023, 15:42

Juntada de embargos de declaração

13/09/2023, 15:42

Juntada de petição

13/09/2023, 15:42

Juntada de intimação

13/09/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 12:04

Juntada de Precatório

09/08/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:09

Processo Desarquivado

09/08/2023, 09:59

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 09:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:43

Processo Desarquivado

29/03/2023, 13:59

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:40

Juntada de Precatório

27/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de BENEDITO BOAVENTURA LADISLAU SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

01/03/2023, 10:47

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045954-75.2014.8.11.0041. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 03) Vistos, etc. Ante a indicação do contrato de honorários pactuado entre as partes, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais na importância de 30% do valor da execução. Ademais, determino a secretaria unificada que cumpra a decisão anterior ID: 104921750. Intime-se. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR. JUIZ DE DIREITO.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 17:41

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 12:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:07

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 12:05

Publicado Intimação em 28/06/2022.

28/06/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 12:37

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:41

Juntada de certidão da contadoria

25/04/2022, 12:40

Decorrido prazo de BENEDITO BOAVENTURA LADISLAU SILVA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2022, 20:35

Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:04

Processo Desarquivado

11/03/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:35

Arquivado Definitivamente

29/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de BENEDITO BOAVENTURA LADISLAU SILVA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:39

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de BENEDITO BOAVENTURA LADISLAU SILVA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 11:49

Recebidos os autos

11/12/2020, 11:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.

09/11/2020, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:55

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/05/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/05/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Recurso da Defesa)

09/04/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2019, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:49

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

31/01/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/11/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/01/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

16/04/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

13/11/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

13/11/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2014, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

24/10/2014, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2014, 01:28

Acórdão

•13/11/2019, 13:04

Acórdão

•11/02/2020, 15:48

Acórdão

•11/02/2020, 16:37

Acórdão

•11/02/2020, 16:37

Despacho

•16/10/2020, 16:41

Despacho

•16/10/2020, 16:41

Sentença

•16/10/2020, 16:41

Acórdão

•16/10/2020, 16:41

Acórdão

•16/10/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:49

Decisão

•17/03/2022, 20:35

Sentença

•29/11/2022, 13:09

Decisão

•16/02/2023, 17:41

Todos os documentos(18)

Acórdão

•12/11/2019, 14:56

Acórdão

•13/11/2019, 13:04

Acórdão

•13/11/2019, 13:04

Acórdão

•11/02/2020, 15:48

Acórdão

•11/02/2020, 16:37

Acórdão

•11/02/2020, 16:37

Despacho

•16/10/2020, 16:41

Despacho

•16/10/2020, 16:41

Sentença

•16/10/2020, 16:41

Acórdão

•16/10/2020, 16:41

Acórdão

•16/10/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 11:49

Decisão

•17/03/2022, 20:35

Sentença

•29/11/2022, 13:09

Decisão

•16/02/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 11:33

Decisão

•30/11/2023, 14:40

Decisão

•29/04/2024, 15:24