Cumprimento de sentença 0002104-65.2013.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2013

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

SERGIO STAMATO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO TAUIL ADOLFO

OAB/MT 8208·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SERGIO STAMATO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 01:44

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de SERGIO STAMATO FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:27

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0002104-65.2013.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SERGIO STAMATO FILHO em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos qualificados no encarte processual em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, a parte requerente requereu o arquivamento dos autos (Id n. 91582350). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Em análise do feito, nota-se pela manifestaç

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:01

Processo Desarquivado

23/01/2023, 13:01

Todas as movimentações(158)

Juntada de Certidão

18/12/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2023, 00:45

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 01:44

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 01:44

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de SERGIO STAMATO FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:27

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 0002104-65.2013.8.11.0021 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por SERGIO STAMATO FILHO em face do ESTADO DE MATO GROSSO, todos qualificados no encarte processual em epígrafe. Realizados alguns atos processuais, a parte requerente requereu o arquivamento dos autos (Id n. 91582350). Vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Em análise do feito, nota-se pela manifestaç

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 13:01

Processo Desarquivado

23/01/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 14:52

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 15:45

Desentranhado o documento

20/07/2022, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:30

Decorrido prazo de RODRIGO TAUIL ADOLFO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 15:59

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:46

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

11/12/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 20:04

Juntada (Juntada)

15/09/2020, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2020, 02:14

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

01/09/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2020, 01:34

Juntada (Juntada)

27/08/2020, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/02/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 01:26

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/08/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2019, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/04/2019, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/02/2019, 01:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/12/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/12/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/12/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2018, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/08/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

02/12/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2016, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/12/2016, 01:30

Definitivo (Arquivamento)

29/11/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2016, 01:44

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/06/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/02/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

22/06/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

23/10/2014, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

20/10/2014, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

17/10/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/09/2014, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2014, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

20/08/2014, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/05/2014, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/05/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/11/2013, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2013, 02:04

Requisição de Informações (Intimacao)

24/10/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2013, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2013, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2013, 01:52

Requisição de Informações (Intimacao)

02/08/2013, 01:41

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/08/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2013, 02:17

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

10/07/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro)

10/07/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2013, 01:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2013, 01:29