Cumprimento de sentença 0026627-18.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 800,95

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de ANA KAROLINA BULHOES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de ROSEANY BARROS DE LIMA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de LUCAS OSVIANI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 20:43

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 17:13

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:34

Desentranhado o documento

28/11/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 13:37

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de ANA KAROLINA BULHOES em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de ROSEANY BARROS DE LIMA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Decorrido prazo de LUCAS OSVIANI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 20:43

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/12/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 17:13

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:34

Desentranhado o documento

28/11/2024, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 19:14

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de WILSON BARROS FREIRE em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 10:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de WILSON BARROS FREIRE em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 12:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de WILSON BARROS FREIRE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:02

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026627-18.2012.8.11.0041.. CUMPRIMENTO SENTENÇA. (PJE 02) Vistos, etc. Sem maiores delongas, considerando assinatura do alvará eletrônico, determino a intimação do executado Estado de Mato Grosso para que comprove o pagamento do valor da RPV expedida, referente a sua cota, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção de outras medidas. Na mesma, oportunidade intime-se o Detran/MT, para que proceda com o pagamento do valor remanescente da RPV, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que foi feito o depósito a menor do valor devido. Intime-se Cumpra-se. Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:57

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO Nº: 0026627-18.2012.8.11.0041 (PJE 2) Vistos etc. Sem maiores delongas, considerando a certidão de ID nº. 103565565, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. No mais, expeça-se o competente alvará judicial referente a cota parte quitada pelo Detran/MT (ID nº. 104634655). Cumpra-se, com urgência. Intime-se. Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

17/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 18:22

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:28

Processo Desarquivado

09/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:27

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 14:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 13:03

Decorrido prazo de WILSON BARROS FREIRE em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:39

Publicado Sentença em 14/09/2022.

14/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2022, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:29

Conclusos para decisão

09/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 17:29

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:33

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 09:39

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 09:38

Recebidos os autos

21/10/2021, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:36

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 01:20

Juntada (Juntada)

04/03/2020, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/03/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2019, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/08/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/07/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

01/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 03:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

31/07/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/07/2017, 01:34

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/07/2017, 01:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/07/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 01:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:44

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

24/04/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/04/2015, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:22

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

12/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/03/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/03/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:41

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

03/02/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/02/2014, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2014, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/12/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

04/11/2013, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/10/2013, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/10/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

01/10/2013, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2013, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/09/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/09/2013, 01:11

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

09/09/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/09/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2013, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/07/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2013, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2013, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2013, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2013, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/04/2013, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/04/2013, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/03/2013, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/02/2013, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2013, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/01/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2013, 02:33

Requisição de Informações (Intimacao)

29/01/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 02:06

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

08/01/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/09/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2012, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2012, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/08/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/08/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 01:47

Despacho (Despacho)

03/08/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/08/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/08/2012, 01:35

Documentos

Sentença

•12/09/2022, 16:57

Decisão

•16/02/2023, 17:41

Decisão

•23/05/2023, 17:32

Decisão

•15/04/2024, 17:15

Decisão

•15/04/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:08

Decisão

•23/10/2024, 13:37

Decisão

•05/12/2024, 17:13