Execução Fiscal 0006066-56.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 198.396,88

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB/MT 7133·CPF·Representa: Réu

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELETROTECNICA R. SILVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALFREDO RIBEIRO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

ANDERSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 05/06/2025

06/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de ELETROTECNICA R. SILVA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ALFREDO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:09

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 05/06/2025

06/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 06:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/10/2020, 16:57

Decisão

•16/02/2023, 17:48

31/05/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de ELETROTECNICA R. SILVA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ALFREDO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:13

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

18/04/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

16/04/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 16:09

Decorrido prazo de ALFREDO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:29

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 17:47

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 14:34

Decorrido prazo de ELETROTECNICA R. SILVA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/01/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 15:20

Expedição de Mandado

09/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:58

Conclusos para decisão

17/09/2024, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão

02/04/2024, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 19:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/11/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:45

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 02:23

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de ALFREDO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 10:55

Decorrido prazo de ELETROTECNICA R. SILVA LTDA - EPP em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 14:53

Expedição de Mandado

20/04/2023, 14:46

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 21:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/04/2023, 01:51

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 01:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de ALFREDO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:34

Decorrido prazo de ELETROTECNICA R. SILVA LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:33

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0006066-56.2017.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. No mais, considerando que os executados foram devidamente citados (fls. 15 e 38 do ID n. 39026899) e deixaram transcorrer in albis o prazo para pagamento do débito, de

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2023, 16:33

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2023, 08:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/02/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2023, 17:47

Conclusos para despacho

09/01/2021, 08:59

Decorrido prazo de ELETROTECNICA R. SILVA LTDA - EPP em 29/10/2020 23:59.

17/11/2020, 16:00

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES DA SILVA em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de ALFREDO RIBEIRO DA SILVA FILHO em 29/10/2020 23:59.

16/11/2020, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2020 23:59.

15/11/2020, 19:49

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/11/2020, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 19:32

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 16:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 21:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 19:11

Conclusos para decisão

15/09/2020, 19:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2020, 00:56

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/11/2019, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/09/2019, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/09/2019, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/09/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/09/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/09/2019, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

18/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/05/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2018, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/05/2018, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:22

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/11/2017, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/11/2017, 01:28

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:24

Decisão

•06/11/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:57

Despacho

•05/06/2024, 16:26

Despacho

•05/06/2024, 16:26

Despacho

•05/12/2024, 17:58

Despacho

•05/12/2024, 17:58

Decisão

•12/03/2025, 17:47

Decisão

•12/03/2025, 17:47

Sentença

•16/04/2025, 16:09

Sentença

•16/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:45