Execução Fiscal 0004184-30.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2015

Valor da Causa

R$ 15.723,75

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC 19031·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA SOARES GOMES

OAB/SC 48201·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NARDELLI DA LUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CONSTRUTORA MESTRA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ MICHELUZZI

CPF

Reu

ROSEMARIE MARTA MICHELUZZI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 02:48

Recebidos os autos

07/07/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 29/04/2025

07/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MESTRA LTDA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ MICHELUZZI em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROSEMARIE MARTA MICHELUZZI em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MESTRA LTDA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUIZ MICHELUZZI em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ROSEMARIE MARTA MICHELUZZI em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:48

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/07/2025, 02:48

Recebidos os autos

07/07/2025, 02:48

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 29/04/2025

07/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2025 23:59

Documentos

Despacho

•14/09/2020, 17:24

Decisão

•16/02/2023, 17:51

01/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MESTRA LTDA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUIZ MICHELUZZI em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ROSEMARIE MARTA MICHELUZZI em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MESTRA LTDA em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de LUIZ MICHELUZZI em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de ROSEMARIE MARTA MICHELUZZI em 18/03/2025 23:59

19/03/2025, 02:14

Publicado Sentença em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 15:48

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 15:48

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:28

Conclusos para julgamento

08/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de extinção

08/03/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 08:19

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/02/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MESTRA LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROSEMARIE MARTA MICHELUZZI em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUIZ MICHELUZZI em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2024, 10:10

Publicado Despacho em 11/06/2024.

12/06/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão

10/05/2023, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de ROSEMARIE MARTA MICHELUZZI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:11

Decorrido prazo de LUIZ MICHELUZZI em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 14:41

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2023, 06:53

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2023, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de ROSEMARIE MARTA MICHELUZZI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de LUIZ MICHELUZZI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MESTRA LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:08

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0004184-30.2015.8.11.0086 Vistos. De proêmio, considerando que não foram suscitadas desconformidades dos autos físicos com o eletrônico, DECLARO a regularidade processual. Indefiro o requerimento de ID n. 39994453, para que seja certificado que digitalização ocorreu de forma integral, visto que é de incumbência das partes e dos advogados

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de Resposta

16/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2023, 16:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2023, 08:46

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

01/02/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2023, 17:46

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2020 23:59.

16/11/2020, 15:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MESTRA LTDA em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:39

Decorrido prazo de LUIZ MICHELUZZI em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:39

Decorrido prazo de ROSEMARIE MARTA MICHELUZZI em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:39

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 02:10

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:24

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 11:20

Conclusos para decisão

04/09/2020, 11:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

07/11/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2017, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2017, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2017, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

28/07/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

31/03/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2017, 02:14

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/03/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2015, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/10/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2015, 01:40

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:02

Despacho

•07/06/2024, 18:42

Despacho

•07/06/2024, 18:42

Decisão

•13/02/2025, 17:53

Decisão

•13/02/2025, 17:53

Despacho

•07/03/2025, 15:22

Despacho

•07/03/2025, 15:22

Sentença

•12/03/2025, 15:48

Sentença

•12/03/2025, 15:48