Execução Fiscal 0000510-08.2011.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2011

Valor da Causa

R$ 30.922,47

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CLAUDIO POLICARPO

OAB/MT 8796·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DALVA MARIA FERREIRA DE CAMPOS

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS MICHELON

CPF

Reu

IDELFONSO RODRIGUES MOREIRA

CPF

Reu

MELICIA FERREIRA DE CAMPOS

CPF

Reu

NORTAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 13:33

Recebidos os autos

02/06/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 10/04/2023

02/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de IDELFONSO RODRIGUES MOREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de MELICIA FERREIRA DE CAMPOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de DALVA MARIA FERREIRA DE CAMPOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MICHELON em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de NORTAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:35

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 0000510-08.2011.8.11.0111.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NORTAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, MELICIA FERREIRA DE CAMPOS, IDELFONSO RODRIGUES MOREIRA, FRANCISCO CARLOS MICHELON, DALVA MARIA FERREIRA DE CAMPOS Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de NORTAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, MELICIA FERREIRA DE CAMPOS, IDELFONSO RODRIGUES MOREIRA, FRANCISCO CARLOS MIC

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:54

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

14/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 13:33

Recebidos os autos

02/06/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 10/04/2023

02/06/2023, 13:33

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 16:41

Sentença

•16/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de IDELFONSO RODRIGUES MOREIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de MELICIA FERREIRA DE CAMPOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de DALVA MARIA FERREIRA DE CAMPOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MICHELON em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:35

Decorrido prazo de NORTAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:35

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ SENTENÇA Processo: 0000510-08.2011.8.11.0111.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NORTAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, MELICIA FERREIRA DE CAMPOS, IDELFONSO RODRIGUES MOREIRA, FRANCISCO CARLOS MICHELON, DALVA MARIA FERREIRA DE CAMPOS Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de NORTAO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, MELICIA FERREIRA DE CAMPOS, IDELFONSO RODRIGUES MOREIRA, FRANCISCO CARLOS MIC

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:54

Extinto o processo por desistência

16/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 15:42

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão

25/11/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:01

Recebidos os autos

18/04/2022, 15:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/04/2022.

18/04/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2021, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/06/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:53

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

17/08/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/11/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2015, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

11/06/2013, 02:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/06/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2013, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 00:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 00:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2012, 01:41

Juntada (Juntada de Oficio)

04/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/05/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:15

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/04/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)

17/04/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 00:31

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2012, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/12/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2011, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

14/12/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:28

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 02:13

Juntada (Juntada)

08/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/09/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2011, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/08/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/08/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

03/08/2011, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2011, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/07/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2011, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2011, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/07/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2011, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/07/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/07/2011, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/07/2011, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/2011, 01:43