Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006149-37.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 23.335,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

JANETE LUSITANI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILES MARIA FONTANIVA

OAB/MT 10698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JANETE LUSITANI

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 03/09/2024

23/01/2025, 14:36

Juntada de Alvará

20/01/2025, 12:18

Processo Desarquivado

17/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:39

Processo Desarquivado

13/11/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:05

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

25/03/2025, 18:27

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 03/09/2024

23/01/2025, 14:36

Juntada de Alvará

20/01/2025, 12:18

Processo Desarquivado

17/01/2025, 12:44

Documentos

Documento de comprovação

•22/10/2019, 09:09

Decisão

•22/10/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:39

Processo Desarquivado

13/11/2024, 13:39

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:52

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:05

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

18/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2024, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Publicado Sentença em 22/07/2024.

22/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

18/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 17:01

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:50

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 07:59

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

18/02/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006149-37.2019.8.11.0037. AUTOR(A): JANETE LUSITANI Vistos. Da análise da sentença, verifico que essa não concedeu a antecipação da tutela, se manifestando expressamente sobre a não concessão da imediata implantação do benefício, inclusive. Portanto, indefiro o pedido retro e determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal competente para a análise do recurs

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:57

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:37

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/11/2022, 12:53

Processo Desarquivado

08/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

08/11/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 12:49

Desentranhado o documento

08/11/2022, 12:49

Juntada de Certidão

04/11/2022, 16:50

Juntada de Certidão

03/11/2022, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 04:31

Recebidos os autos

01/11/2022, 04:31

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 08:31

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 07:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:12

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão

20/05/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/03/2022, 08:22

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:27

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 18:27

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 06:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/02/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 10:01

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 16:10

Juntada de Petição de laudo pericial

18/01/2022, 16:48

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 06:07

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:17

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:57

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:12

Processo Desarquivado

22/10/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 10:22

Arquivado Provisoriamente

04/05/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2020, 21:23

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 04:08

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2020, 18:17

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:25

Conclusos para despacho

19/06/2020, 12:31

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:27

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2020.

27/03/2020, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 00:28

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:23

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:19

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:12

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:12

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:12

Decorrido prazo de JANETE LUSITANI em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2019, 09:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 11:01

Juntada de Petição de Prevenção e retificação

03/11/2019, 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 16:12

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 14:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/10/2019, 14:47

Conclusos para decisão

22/10/2019, 09:09

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 09:09

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 00:26

Despacho

•25/06/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:10

Sentença

•18/02/2022, 18:27

Recurso de sentença

•10/03/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:55

Sentença

•23/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:37

Despacho

•16/02/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:05

Todos os documentos(23)

Documento de comprovação

•22/10/2019, 09:09

Decisão

•22/10/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 00:26

Despacho

•25/06/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:10

Sentença

•18/02/2022, 18:27

Recurso de sentença

•10/03/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 11:55

Sentença

•23/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:37

Despacho

•16/02/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 17:05

Execução de cumprimento de sentença

•28/09/2023, 15:24

Petição inicial em pdf

•28/09/2023, 15:24

Documento de comprovação

•28/09/2023, 15:24

Decisão

•12/04/2024, 18:50

Decisão

•12/04/2024, 18:50

Sentença

•18/07/2024, 13:52

Sentença

•18/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:44