Ação Rescisória 1007159-62.2021.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Ação RescisóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAção Rescisória

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.030.784,60

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:45

Transitado em Julgado em 10/04/2026

15/04/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/04/2026, 19:03

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado | Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

14/04/2026, 17:49

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:49

Juntada de .STJ AREsp Desprovido

14/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2026, 14:26

Recebidos os autos

10/04/2026, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:40

Decisão interlocutória

22/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:59

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:45

Transitado em Julgado em 10/04/2026

15/04/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Documento de comprovação

•29/04/2021, 17:34

Despacho

•06/05/2021, 09:32

15/04/2026, 19:03

Baixa Definitiva

15/04/2026, 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado | Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

14/04/2026, 17:49

Recebidos os autos

14/04/2026, 17:49

Juntada de .STJ AREsp Desprovido

14/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2026, 14:26

Recebidos os autos

10/04/2026, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

25/09/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:40

Decisão interlocutória

22/09/2023, 12:08

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 17:53

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) OSVALDO GILDO e outros para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de agravo ao stj

11/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 10:02

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: CARLOS EDUARDO PRADO RUIZ & ESPÓLIO DE LIDIA MARIA FERRO PRADO RUIZ RECORRIDO: OSVALDO GILDO & ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO Decisão:....Dessa forma, o Recurso Especial não alcança admissão neste ponto, em razão da inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Intimação - RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA N. 1007159-62.2021.8.11.0000 Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 08:45

Recurso Especial não admitido

18/07/2023, 16:15

Conclusos para decisão

30/06/2023, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 18:41

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) OSVALDO GILDO e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos

04/06/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

02/06/2023, 07:42

Recebidos os autos

02/06/2023, 07:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

02/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:24

Juntada de Petição de recurso especial

01/06/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:38

Publicado Acórdão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1007159-62.2021.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Propriedade, Rural - Agrícola/Pecuário, Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade] Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Turma Julgadora: [DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). DIRCEU DOS SANTOS, DES(A). GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A). RUBENS DE OL

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 22:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2023, 22:09

Juntada de Petição de certidão

04/05/2023, 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2023, 09:35

Publicado Intimação de pauta em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Maio de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:25

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com intimação aos patronos das Partes Embargadas: OSVALDO GILDO E OUTRO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoarem o recurso interposto, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:25

Publicado Acórdão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1007159-62.2021.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Propriedade, Rural - Agrícola/Pecuário, Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade] Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Turma Julgadora: [DES(A). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). DIRCEU DOS SANTOS, DES(A). GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A). RUBENS DE OL

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de certidão

03/03/2023, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2023, 13:40

Publicado Intimação de pauta em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 02 de Março de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2023, 14:41

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:27

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:20

Publicado Acórdão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 19:34

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 18:44

Juntada de Petição de certidão

02/12/2022, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2022, 15:42

Publicado Intimação de pauta em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão

29/09/2022, 08:18

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

29/09/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 08:14

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LIDIA MARIA FERRO PRADO RUIZ em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PRADO RUIZ em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:28

Publicado Acórdão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de certidão

01/09/2022, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:43

Publicado Intimação de pauta em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 15:49

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:25

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:02

Juntada de Certidão

22/07/2022, 14:57

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/07/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 11:58

Publicado Acórdão em 15/07/2022.

15/07/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:53

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/07/2022, 19:05

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 10:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:21

Publicado Intimação de pauta em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 19:58

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de diligência

31/05/2022, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de diligência

30/05/2022, 14:45

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 08:29

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

24/05/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão

13/05/2022, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 11:51

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:31

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:45

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:38

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:08

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:08

Juntada de Certidão

24/03/2022, 17:26

Conclusos para decisão

24/03/2022, 15:28

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:09

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:01

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:57

Juntada de Certidão

08/03/2022, 14:56

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:17

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:25

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:57

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2021, 20:37

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 09:57

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 09:57

Juntada de Certidão

15/11/2021, 10:27

Confirmada a citação eletrônica

12/11/2021, 18:53

Juntada de Certidão

12/11/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:06

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2021, 19:19

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:56

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:56

Conclusos para decisão

30/09/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2021.

23/09/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida

21/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de correspondência devolvida

21/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:31

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 00:06

Juntada de Certidão

16/08/2021, 16:18

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:37

Juntada de Certidão

16/08/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:06

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:17

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 16:11

Conclusos para decisão

05/08/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 14:50

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:15

Publicado Intimação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:43

Juntada de Petição de correspondência devolvida

29/07/2021, 08:36

Juntada de Petição de correspondência devolvida

28/07/2021, 18:33

Juntada de Certidão

26/07/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 01:28

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de correspondência devolvida

18/07/2021, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 00:09

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 00:09

Juntada de Certidão

09/07/2021, 18:36

Juntada de Certidão

09/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 08:06

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

09/07/2021, 07:51

Juntada de Certidão

09/07/2021, 07:49

Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2021, 19:08

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 19:47

Juntada de Certidão

16/06/2021, 07:50

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

16/06/2021, 07:46

Juntada de Petição de agravo interno

15/06/2021, 20:50

Conclusos para decisão

15/06/2021, 07:13

Juntada de Certidão

15/06/2021, 07:13

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:28

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:27

Juntada de Certidão

01/06/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 11:41

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:23

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:23

Conclusos para decisão

27/05/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 13:00

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 13:42

Decorrido prazo de ODALIA DE OLIVEIRA FERREIRA GILDO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de OSVALDO GILDO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:01

Conclusos para decisão

12/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 19:02

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

03/05/2021, 14:22

Publicado Informação em 03/05/2021.

03/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 00:13

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:08

Juntada de Certidão

30/04/2021, 13:53

Juntada de Certidão

29/04/2021, 19:25

Juntada de Certidão

29/04/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:34

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 17:34

Decisão

•19/05/2021, 13:42

Decisão

•01/06/2021, 11:41

Documento de comprovação

•15/06/2021, 20:50

Documento de comprovação

•15/06/2021, 20:50

Despacho

•27/06/2021, 19:47

Decisão

•08/07/2021, 19:08

Decisão

•16/08/2021, 09:06

Despacho

•07/11/2021, 19:19

Despacho

•16/02/2022, 16:44

Despacho

•14/03/2022, 09:01

Despacho

•07/04/2022, 08:30

Despacho

•11/05/2022, 10:31

Despacho

•24/05/2022, 08:03

Todos os documentos(33)

Documento de comprovação

•29/04/2021, 17:34

Despacho

•06/05/2021, 09:32

Decisão

•19/05/2021, 13:42

Decisão

•01/06/2021, 11:41

Documento de comprovação

•15/06/2021, 20:50

Documento de comprovação

•15/06/2021, 20:50

Despacho

•27/06/2021, 19:47

Decisão

•08/07/2021, 19:08

Decisão

•16/08/2021, 09:06

Despacho

•07/11/2021, 19:19

Despacho

•16/02/2022, 16:44

Despacho

•14/03/2022, 09:01

Despacho

•07/04/2022, 08:30

Despacho

•11/05/2022, 10:31

Despacho

•24/05/2022, 08:03

Acórdão

•12/07/2022, 19:05

Acórdão

•13/07/2022, 09:53

Acórdão

•02/09/2022, 13:30

Acórdão

•02/09/2022, 14:18

Acórdão

•05/12/2022, 18:44

Acórdão

•05/12/2022, 19:59

Acórdão

•06/03/2023, 17:08

Acórdão

•06/03/2023, 17:12

Acórdão

•09/05/2023, 22:09

Acórdão

•09/05/2023, 22:30

Decisão

•18/07/2023, 16:15

Decisão

•22/09/2023, 12:08

Outras peças

•10/04/2026, 15:02

Outras peças

•10/04/2026, 15:02

Outras peças

•10/04/2026, 15:03

Outras peças

•10/04/2026, 15:03

Outras peças

•10/04/2026, 15:03

Outras peças

•10/04/2026, 15:03