Execução Fiscal 1000454-39.2021.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 36.880,32

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DIAS DOS SANTOS

OAB/MT 17132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MADEIREIRA QUARAI EIRELI

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS VALADARES

CPF

Reu

LUCIANA BORGES DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:32

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 18:12

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 22:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/04/2024, 22:25

Recebidos os autos

30/04/2024, 22:25

Juntada de certidão da contadoria

30/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:36

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA QUARAI EIRELI em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:14

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

02/07/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 10:32

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 18:12

Documentos

Decisão

•11/05/2021, 09:56

Sentença

•19/07/2022, 17:52

Realizado cálculo de custas

30/04/2024, 22:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

30/04/2024, 22:25

Recebidos os autos

30/04/2024, 22:25

Juntada de certidão da contadoria

30/04/2024, 22:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/04/2024, 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 14:36

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA QUARAI EIRELI em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:14

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS VALADARES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:23

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DO AMARAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:23

Decorrido prazo de MADEIREIRA QUARAI EIRELI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:23

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000454-39.2021.8.11.0100.. Trata-se de manifestação do executado insurgindo-se quanto aos honorários advocatícios fixados na decisão (id. 99549486). Necessário pontuar que as searas judiciais e administrativas não se confundem e, a partir da judicialização do feito, não sendo o caso de gratuidade de justiça concedida ou outras exceções previstas em lei, impõe-se o arbitramento dos honorários de sucumbência. E quanto

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS VALADARES em 14/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:50

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DO AMARAL em 14/10/2022 23:59.

09/11/2022, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:25

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:09

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:29

Transitado em Julgado em 05/09/2022

06/09/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA QUARAI EIRELI em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS VALADARES em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DO AMARAL em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 16:42

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 16:42

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:01

Publicado Sentença em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2022, 17:18

Juntada de Petição de certidão

04/07/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 18:53

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 18:45

Decorrido prazo de LUIS CARLOS VALADARES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:53

Decorrido prazo de LUCIANA BORGES DO AMARAL em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:53

Decorrido prazo de MADEIREIRA QUARAI EIRELI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 11:53

Publicado Decisão em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 09:56

Conclusos para decisão

10/05/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 12:30

Outros documentos

•10/10/2022, 10:10

Decisão

•16/02/2023, 18:04