Execução Fiscal 0021333-73.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 383.756,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA

OAB/MT 9609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILMARA DENISE BARWINSKI PEREIRA

CPF

Reu

LUIZ HUMBERTO PEREIRA

CPF

Reu

COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 12:59

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

19/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

18/07/2024, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 18:44

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

25/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 12:59

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 18:50

Manifestação

•10/11/2022, 14:55

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legal

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Acessibilidade

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Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

19/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 16:05

Conclusos para decisão

18/07/2024, 21:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão

24/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:24

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:01

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:01

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:01

Alterado o assunto processual

23/09/2023, 11:56

Juntada de Alvará

18/09/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 17:14

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 13:57

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:53

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:14

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 18:03

Decorrido prazo de COMASO - COMERCIAL DE ALIMENTOS SOROCABA LTDA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 11:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:24

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

07/11/2022, 18:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:49

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 00:23

Juntada de Petição de expediente

06/12/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 21:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/10/2021, 02:37

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

18/10/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 01:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

17/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/04/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/04/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/04/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/09/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:56

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/07/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/07/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/07/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2018, 01:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/06/2018, 01:44

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:52

Decisão

•11/01/2023, 15:19

Decisão

•04/08/2023, 13:57

Despacho

•02/02/2024, 18:44

Despacho

•02/02/2024, 18:44

Sentença

•22/07/2024, 16:05

Sentença

•22/07/2024, 16:05