Execução Fiscal 0000470-96.2015.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 7.176,77

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Réu

HANDERSON PIRES COSTA

OAB/MT 27573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

REGINA SILVA NEVES - CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

REGINA SILVA NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2024, 18:21

Processo Reativado

21/08/2024, 18:21

Juntada de Certidão

21/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 10:22

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:08

Determinado o arquivamento

08/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:33

Bens não localizados

15/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:19

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2025, 02:02

Recebidos os autos

06/01/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:23

Despacho

•21/09/2022, 17:27

06/11/2024, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2024, 18:21

Processo Reativado

21/08/2024, 18:21

Juntada de Certidão

21/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2024, 10:22

Recebidos os autos

03/04/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:08

Determinado o arquivamento

08/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:33

Bens não localizados

15/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão

19/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:22

Decorrido prazo de REGINA SILVA NEVES - CONFECCOES - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:41

Decorrido prazo de REGINA SILVA NEVES em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:41

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:05

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ DECISÃO Processo nº 0000470-96.2015.8.11.0107 VISTOS. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual foi efetivado bloqueio de valores via Sisbajud, conforme Id. 91781209. A executada REGINA SILVA NEVES manifestou-se requerendo a liberação dos valores bloqueados, por se tratar de verba alimentar, alegando, assim, a sua impenhorabilidade absoluta nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Instado a se manifestar, o exequente pugnou

17/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

16/11/2022, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

13/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:10

Decorrido prazo de REGINA SILVA NEVES - CONFECCOES - ME em 17/10/2022 23:59.

02/11/2022, 21:01

Decorrido prazo de REGINA SILVA NEVES em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:05

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 06:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 09:23

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:45

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2021, 15:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 22:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2021, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2021, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2021, 01:54

Remessa (Remessa)

11/11/2020, 00:59

Remessa (Remessa)

05/11/2020, 01:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/11/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2020, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2020, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2020, 01:51

Remessa (Remessa)

24/06/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

21/06/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2020, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2020, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/09/2019, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2019, 01:38

Remessa (Remessa)

02/09/2019, 02:19

Remessa (Remessa)

28/08/2019, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/07/2019, 02:27

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

03/07/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/05/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

24/05/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

19/02/2019, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2019, 01:15

Remessa (Remessa)

06/02/2019, 01:14

Remessa (Remessa)

04/02/2019, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/01/2019, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/09/2018, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2018, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

13/08/2018, 02:40

Remessa (Remessa)

28/07/2018, 00:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2018, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/07/2018, 02:01

Remessa (Remessa)

17/07/2018, 01:59

Desistência (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Desistencia)

06/06/2018, 02:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/06/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/05/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/04/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)

18/04/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2018, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2018, 02:33

Remessa (Remessa)

08/02/2018, 02:07

Remessa (Remessa)

06/02/2018, 02:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/02/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2016, 01:51

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/10/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2016, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

05/08/2016, 02:36

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/06/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2016, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/06/2016, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2016, 00:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2016, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2015, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2015, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 02:15

Decisão

•16/02/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:05

Decisão

•15/01/2024, 12:23

Decisão

•08/03/2024, 14:43

Despacho

•06/11/2024, 17:54