Cumprimento de sentença 1033192-05.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 38.287,87

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

LEILA BARBOSA MARTINS

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE GOMES FERREIRA

OAB/MT 9862·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LEILA BARBOSA MARTINS

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/04/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:10

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:38

Todas as movimentações(158)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

Documentos

Decisão

•27/10/2017, 15:03

Despacho

•21/06/2018, 17:47

27/04/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/04/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:22

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 26/03/2026 23:59

27/03/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 18:00

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 05:10

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 11:12

Recebidos os autos

24/11/2025, 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

24/11/2025, 09:59

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 18:19

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 20/08/2025 23:59

21/08/2025, 06:59

Publicado Decisão em 29/07/2025.

30/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 02:59

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 18:57

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:20

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:06

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2024, 17:12

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 21/05/2024 23:59

22/05/2024, 01:07

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 11:22

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:10

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/11/2023, 16:21

Recebimento do CEJUSC.

29/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 07:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/11/2023, 18:21

Recebidos os autos.

06/11/2023, 18:20

Publicado Decisão em 06/11/2023.

06/11/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de resposta

14/09/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:44

Recebidos os autos

21/03/2023, 17:36

Juntada de certidão da contadoria

21/03/2023, 17:36

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:38

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:07

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

17/02/2023, 16:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO Nº: 1033192-05.2017.8.11.0041 (PJE 2) Vistos etc. Primeiramente, tenho por bem determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que seja elaborado o cálculo nos termos da sentença transitada em julgado. Após, intime-se as partes para manifestar acerca dos cálculos elaborados, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Intime-se. Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 18:13

Conclusos para decisão

15/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 10:31

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 03:33

Publicado Decisão em 13/05/2022.

15/05/2022, 03:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão

10/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 04:36

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 04:36

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:55

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/01/2021, 07:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 23:04

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 11/11/2020 23:59.

16/11/2020, 02:38

Publicado Intimação em 19/10/2020.

08/11/2020, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 22:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 01:34

Publicado Sentença em 26/08/2020.

26/08/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:17

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 18:26

Julgado procedente o pedido

24/08/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 16:43

Conclusos para decisão

29/05/2019, 17:37

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 21/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 01:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/05/2019, 11:25

Publicado Decisão em 29/04/2019.

29/04/2019, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 15:04

Conclusos para decisão

29/08/2018, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 13:44

Juntada de Petição de contestação

20/08/2018, 11:50

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 19/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:21

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 19/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 05:20

Publicado Despacho em 26/06/2018.

26/06/2018, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 17:47

Decorrido prazo de LEILA BARBOSA MARTINS em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:59

Conclusos para decisão

27/10/2017, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2017, 15:45

Classe Processual LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

27/10/2017, 15:45

Declarada incompetência

27/10/2017, 15:03

Conclusos para decisão

26/10/2017, 14:04

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 14:04

Decisão

•25/04/2019, 15:04

Sentença

•24/08/2020, 16:43

Recurso de sentença

•15/10/2020, 10:37

Decisão

•30/09/2021, 15:33

Acórdão

•10/12/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:55

Execução de cumprimento de sentença

•13/04/2022, 12:43

Decisão

•11/05/2022, 17:10

Decisão

•16/02/2023, 18:13

Decisão

•12/09/2023, 15:20

Documento de comprovação

•28/09/2023, 18:52

Decisão

•01/11/2023, 21:21

Despacho

•17/04/2024, 15:44

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/10/2017, 15:03

Despacho

•21/06/2018, 17:47

Decisão

•25/04/2019, 15:04

Sentença

•24/08/2020, 16:43

Recurso de sentença

•15/10/2020, 10:37

Decisão

•30/09/2021, 15:33

Acórdão

•10/12/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 15:55

Execução de cumprimento de sentença

•13/04/2022, 12:43

Decisão

•11/05/2022, 17:10

Decisão

•16/02/2023, 18:13

Decisão

•12/09/2023, 15:20

Documento de comprovação

•28/09/2023, 18:52

Decisão

•01/11/2023, 21:21

Despacho

•17/04/2024, 15:44

Despacho

•17/04/2024, 15:44

Decisão

•05/12/2024, 17:12

Decisão

•05/12/2024, 17:12

Decisão

•25/07/2025, 18:57

Decisão

•25/07/2025, 18:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 21:32

Sentença

•26/02/2026, 18:54