Execução Fiscal 0020722-23.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 15:10

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 20:54

Em cooperação judiciária

14/10/2024, 20:54

Processo Desarquivado

14/10/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:22

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de petição

29/06/2025, 15:10

Juntada de Certidão

27/01/2025, 13:59

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:46

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:56

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:19

Decisão

•03/05/2023, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2024, 20:54

Em cooperação judiciária

14/10/2024, 20:54

Processo Desarquivado

14/10/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:36

Transitado em Julgado em 09/09/2024

07/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:05

Publicado Sentença em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 15:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:16

Extinto o processo por desistência

14/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 09:25

Processo Desarquivado

19/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:01

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:21

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

25/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:27

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/11/2023, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

10/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:00

Declarada incompetência

09/11/2023, 16:00

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:53

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:52

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:48

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/05/2023, 12:44

Processo Desarquivado

03/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 12:19

Arquivado Provisoriamente

26/01/2023, 18:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 11:14

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:54

Juntada de Petição de expediente

17/03/2022, 08:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/09/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/08/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/08/2019, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/08/2019, 00:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/07/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/07/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/07/2019, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/05/2019, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/03/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2016, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 02:21

Despacho

•13/07/2023, 14:43

Decisão

•09/11/2023, 16:00

Despacho

•14/02/2024, 13:12

Despacho

•14/02/2024, 13:12

Decisão

•12/07/2024, 14:36

Decisão

•12/07/2024, 14:36

Sentença

•14/08/2024, 15:16

Sentença

•14/08/2024, 15:16

Decisão

•31/10/2024, 09:46