Execução Fiscal 0002441-77.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2014

Valor da Causa

R$ 7.414,89

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

W. C. PEREIRA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

W. C. PEREIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

W. C. PEREIRA & CIA LTDA

CNPJ

Autor

W. C. PEREIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

LUZIA CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DA SILVA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de W. C. PEREIRA & CIA LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:41

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 20:14

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 15:19

Despacho

•08/11/2023, 16:48

10/12/2025, 10:13

Conclusos para decisão

09/12/2025, 19:15

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DA SILVA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de W. C. PEREIRA & CIA LTDA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:41

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:22

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2025, 16:49

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:43

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 17:32

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

08/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos

23/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão

17/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 11:32

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2024, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de W. C. PEREIRA & CIA LTDA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:23

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:48

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/03/2023, 14:51

Decorrido prazo de LUZIA CRISTINA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de W. C. PEREIRA & CIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:19

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:21

Juntada de Petição de expediente

10/03/2022, 09:02

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 01:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2019, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2019, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

21/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2019, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/08/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/12/2016, 02:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2016, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

10/08/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2015, 00:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2015, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/11/2014, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2014, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2014, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/02/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2014, 02:24

Decisão

•10/07/2024, 09:53

Decisão

•23/10/2024, 13:46

Decisão

•23/10/2024, 13:46

Decisão

•20/08/2025, 17:32

Decisão

•14/10/2025, 16:49

Decisão

•14/10/2025, 16:49

Decisão

•10/12/2025, 10:13