Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1007313-62.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.034,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

LEOCADIA BARBOSA DE QUEIROS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

MAURO MEAZZA

OAB/MT 11110·CPF·Representa: Autor

JOSIANE PILATTI

OAB/MT 25698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LEOCADIA BARBOSA DE QUEIROS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2025, 15:52

Recebidos os autos

05/07/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 02:47

Transitado em Julgado em 23/06/2025

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de LEOCADIA BARBOSA DE QUEIROS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de LEOCADIA BARBOSA DE QUEIROS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:17

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 09:14

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2025, 15:52

Recebidos os autos

05/07/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

19/06/2025, 02:47

Transitado em Julgado em 23/06/2025

19/06/2025, 02:47

Documentos

Decisão

•18/12/2018, 18:23

Decisão

•02/08/2019, 18:58

Decorrido prazo de LEOCADIA BARBOSA DE QUEIROS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:47

Decorrido prazo de LEOCADIA BARBOSA DE QUEIROS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59

10/06/2025, 03:17

Publicado Sentença em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 16:52

Juntada de Alvará

05/05/2025, 18:41

Juntada de Alvará

30/04/2025, 18:54

Processo Desarquivado

30/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 04:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/04/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:14

Expedição de Ofício de RPV

08/04/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de LEOCADIA BARBOSA DE QUEIROS em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:28

Expedição de Ofício de RPV

20/01/2025, 16:26

Decorrido prazo de LEOCADIA BARBOSA DE QUEIROS em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:58

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2024, 14:02

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/08/2024, 15:25

Juntada de Certidão

12/08/2024, 15:25

Processo Reativado

12/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/08/2024, 07:20

Juntada de Certidão

29/07/2024, 15:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2024, 02:02

Recebidos os autos

29/07/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de LEOCADIA BARBOSA DE QUEIROS em 24/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:41

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:16

Julgado procedente o pedido

01/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:34

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 16:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:17

Conclusos para decisão

19/01/2024, 19:45

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 06:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 15:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora a manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão

02/12/2020, 21:20

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:58

Publicado Intimação em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 12:26

Conclusos para decisão

27/02/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 11:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

09/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 03:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 14:52

Conclusos para decisão

13/09/2019, 13:19

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2019, 14:35

Publicado Intimação em 21/08/2019.

21/08/2019, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 01:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2019, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2019, 18:58

Conclusos para decisão

17/07/2019, 16:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/06/2019, 16:22

Publicado Intimação em 19/06/2019.

19/06/2019, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 06:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 07:53

Decorrido prazo de AIRTON CELLA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 05:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2019, 18:43

Publicado Intimação em 12/02/2019.

12/02/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2019, 00:20

Juntada de Petição de contestação

11/02/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 15:16

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2018, 18:23

Conclusos para decisão

12/12/2018, 17:37

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 17:37

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 18:24

Despacho

•16/09/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 18:01

Despacho

•29/06/2020, 12:26

Decisão

•14/04/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 06:09

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:13

Decisão

•06/02/2024, 16:21

Decisão

•06/02/2024, 16:21

Sentença

•01/04/2024, 18:16

Sentença

•01/04/2024, 18:16

Cumprimento de sentença

•07/08/2024, 07:20

Decisão

•16/08/2024, 14:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/12/2018, 18:23

Decisão

•02/08/2019, 18:58

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 18:24

Despacho

•16/09/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 18:01

Despacho

•29/06/2020, 12:26

Decisão

•14/04/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 06:09

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 17:13

Decisão

•06/02/2024, 16:21

Decisão

•06/02/2024, 16:21

Sentença

•01/04/2024, 18:16

Sentença

•01/04/2024, 18:16

Cumprimento de sentença

•07/08/2024, 07:20

Decisão

•16/08/2024, 14:02

Decisão

•16/08/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 16:27

Sentença

•04/06/2025, 09:14

Sentença

•04/06/2025, 09:14