Agravo em Recurso Especial 0000981-86.1997.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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ESTADO DE MATO GROSSO

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Autor

V S OLIVEIRA - ME

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Reu

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA

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Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

12/09/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

27/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/05/2024, 08:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/05/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

25/04/2024, 06:55

Documentos

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•25/04/2024, 01:13

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•25/04/2024, 01:13

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•25/04/2024, 01:14

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•25/04/2024, 01:14

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40