Execução Fiscal 0013727-28.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 26.068,81
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
01/11/2024, 16:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2024, 20:54
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
FRIGORIFICO FRIGOCHAVES LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-10
Mostrar
Reu
ELIZETE CHAVES
CPF
522.***.***-00
Mostrar
Reu
VALDECIR CHAVES
CPF
037.***.***-10
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
19/02/2024, 20:54
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 20:54
Transitado em Julgado em 08/02/2024
19/02/2024, 20:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 03:38
Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRIGOCHAVES LTDA em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023, 03:49
Decorrido prazo de VALDECIR CHAVES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 07:36
Decorrido prazo de ELIZETE CHAVES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 07:36
Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023, 07:23
Expedição de Outros documentos
21/11/2023, 18:47
Expedição de Outros documentos
21/11/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 18:47
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
21/11/2023, 18:47
Ver todas as movimentações (193)
Todas as movimentações
(193)
Juntada de Certidão
01/11/2024, 16:31
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/02/2024, 20:54
Recebidos os autos
19/02/2024, 20:54
Arquivado Definitivamente
19/02/2024, 20:54
Transitado em Julgado em 08/02/2024
19/02/2024, 20:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 03:38
Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRIGOCHAVES LTDA em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023, 03:49
Decorrido prazo de VALDECIR CHAVES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 07:36
Decorrido prazo de ELIZETE CHAVES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 07:36
Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023, 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023, 07:23
Expedição de Outros documentos
21/11/2023, 18:47
Expedição de Outros documentos
21/11/2023, 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 18:47
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
21/11/2023, 18:47
Conclusos para julgamento
17/11/2023, 14:14
Juntada de Petição de petição
03/11/2023, 15:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 06:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.
21/10/2023, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023, 17:48
Expedição de Outros documentos
04/10/2023, 17:48
Recebidos os autos
23/09/2023, 12:46
Juntada de Certidão
23/09/2023, 12:46
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 12:46
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos
06/09/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 16:08
Juntada de Petição de petição
31/08/2023, 16:45
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/08/2023, 15:41
Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023, 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
29/08/2023, 07:52
Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 17:59
Expedição de Outros documentos
25/08/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 17:58
Rejeitada a exceção de pré-executividade
25/08/2023, 17:58
Conclusos para despacho
23/06/2023, 16:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 05:13
Juntada de Petição de petição
24/05/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023, 13:08
Expedição de Outros documentos
19/05/2023, 13:08
Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2023, 13:08
Conclusos para decisão
18/05/2023, 18:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 02:01
Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2023, 13:45
Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023, 15:32
Expedição de Outros documentos
13/03/2023, 15:32
Conclusos para decisão
11/03/2023, 17:29
Decorrido prazo de FRIGORIFICO FRIGOCHAVES LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:15
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/02/2023, 06:45
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:09
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 15:20
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:18
Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/10/2022, 12:57
Conclusos para despacho
20/10/2022, 17:10
Recebidos os autos
22/11/2021, 17:26
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.
08/10/2021, 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021, 04:58
Juntada de Petição de expediente
06/10/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 19:45
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/01/2020, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2019, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2019, 01:46
Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)
10/12/2019, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
04/12/2019, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
27/11/2019, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2019, 01:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
22/11/2019, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2019, 01:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/11/2019, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
08/10/2019, 02:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/08/2019, 00:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/08/2019, 01:09
Expedição de documento (Edital Expedido)
12/08/2019, 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/08/2019, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2019, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
24/07/2019, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2019, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/07/2019, 02:13
Desarquivamento (Desarquivamento)
23/07/2019, 01:59
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/07/2019, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2019, 02:07
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
07/11/2014, 01:29
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
05/11/2014, 02:33
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
05/11/2014, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
22/09/2014, 02:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/09/2014, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2014, 01:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/09/2014, 01:52
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
03/07/2014, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2014, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/05/2014, 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/05/2014, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2014, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2014, 02:33
Expedição de documento (Certidao)
18/04/2013, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2012, 02:37
Entrega em carga/vista (Vista)
23/05/2012, 02:36
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
04/04/2012, 01:23
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/04/2012, 01:23
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
04/04/2012, 01:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/04/2012, 01:19
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
04/04/2012, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
22/03/2012, 02:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
21/03/2012, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
24/02/2012, 02:41
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
24/02/2012, 02:41
Expedição de documento (Mandado Expedido)
24/02/2012, 02:40
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
24/02/2012, 02:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/02/2012, 01:52
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/02/2012, 02:03
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/02/2012, 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/02/2012, 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/02/2012, 01:39
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
10/01/2012, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
13/12/2011, 01:30
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
30/11/2011, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2011, 01:46
Despacho (Despacho)
26/11/2011, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2011, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/10/2011, 02:02
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
14/10/2011, 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/10/2011, 01:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
13/09/2011, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/09/2011, 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
15/08/2011, 02:44
Expedição de documento (Certidao)
15/08/2011, 02:39
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
25/07/2011, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)
22/03/2011, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/03/2011, 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
11/03/2011, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
04/03/2011, 02:37
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
04/03/2011, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
25/02/2011, 02:38
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
25/02/2011, 01:36
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
22/02/2011, 01:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/02/2011, 01:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
17/02/2011, 02:04
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
17/02/2011, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
09/02/2011, 02:08
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
09/02/2011, 02:06
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
07/01/2011, 02:03
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/01/2011, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
05/10/2010, 00:58
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/09/2010, 00:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
23/09/2010, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
23/09/2010, 02:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
23/09/2010, 02:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/04/2010, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
30/04/2010, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
30/04/2010, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2010, 02:22
Entrega em carga/vista (Vista)
12/04/2010, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
17/02/2010, 02:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
11/02/2010, 01:48
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
01/02/2010, 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
21/01/2010, 02:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
20/01/2010, 01:27
Juntada (Juntada de AR)
20/01/2010, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
30/12/2009, 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
30/12/2009, 01:46
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
30/12/2009, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
04/11/2009, 01:28
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
29/10/2009, 00:36
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/10/2009, 00:35
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
22/10/2009, 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
19/10/2009, 01:47
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/10/2009, 01:47
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/10/2009, 01:43
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/10/2009, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
08/10/2009, 01:14
Movimento Legado (Vindos Diversos)
06/10/2009, 02:03
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
06/10/2009, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2009, 02:01
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/10/2009, 02:01
Despacho (Despacho)
02/10/2009, 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/10/2009, 01:27
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
01/10/2009, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2009, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2009, 02:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
28/09/2009, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
28/09/2009, 01:12
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
28/09/2009, 01:10
Expedição de documento (Certidao de Registro)
28/09/2009, 01:10
Distribuição (Distribuicao do Processo)
24/09/2009, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
24/09/2009, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
24/09/2009, 01:11
Documentos
Decisão
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31/10/2022, 12:57
Decisão
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11/01/2023, 15:20
Decisão
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13/03/2023, 15:32
Decisão
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19/05/2023, 13:08
Decisão
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25/08/2023, 17:58
Documento de comprovação
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03/11/2023, 15:05
Sentença
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21/11/2023, 18:47