Execução Fiscal 0001131-46.2010.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2010

Valor da Causa

R$ 5.253,32

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SAMPAIO & SAMPAIO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

MARTINHA PINTO DE SAMPAIO

CPF

Reu

MARCELINO PINTO SAMPAIO SOBRINHO

CPF

Reu

DULCE PINTO SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:21

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:21

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 03/08/2023

06/09/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:17

Todas as movimentações(181)

Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:21

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:21

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 03/08/2023

06/09/2023, 17:28

Documentos

Despacho

•16/02/2021, 19:37

Despacho

•02/09/2021, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 08:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:27

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 05:58

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 08:17

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:17

Juntada de certidão

14/05/2023, 07:47

Juntada de acórdão

14/05/2023, 07:47

Juntada de acórdão

14/05/2023, 07:47

Juntada de petição

14/05/2023, 07:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/05/2023, 07:47

Juntada de certidão

14/05/2023, 07:47

Juntada de preparo recursal / custas isentos

14/05/2023, 07:47

Juntada de decisão

14/05/2023, 07:47

Juntada de intimação

14/05/2023, 07:47

Juntada de agravo interno

14/05/2023, 07:46

Juntada de certidão

14/05/2023, 07:46

Juntada de intimação

14/05/2023, 07:46

Juntada de contrarrazões

14/05/2023, 07:46

Juntada de intimação de pauta

14/05/2023, 07:46

Juntada de petição

14/05/2023, 07:46

Juntada de intimação de pauta

14/05/2023, 07:46

Juntada de intimação de pauta

14/05/2023, 07:46

Juntada de intimação de pauta

14/05/2023, 07:46

Juntada de intimação de pauta

14/05/2023, 07:46

Juntada de intimação de pauta

14/05/2023, 07:46

Devolvidos os autos

14/05/2023, 07:46

Juntada de petição

14/05/2023, 07:46

Juntada de documento de identificação

14/05/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 13 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2022, 20:33

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:40

Desentranhado o documento

07/01/2022, 18:36

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 13:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/10/2021, 09:39

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2021, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:09

Conclusos para decisão

06/10/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:33

Conclusos para despacho

21/07/2021, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 06:32

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 19:36

Conclusos para despacho

16/02/2021, 13:38

Recebidos os autos

16/02/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 00:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2018, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/12/2018, 02:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2018, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2018, 02:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2016, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/05/2016, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 00:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2016, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 00:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2013, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2013, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

05/04/2013, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/03/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/12/2011, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

07/10/2011, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/10/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/09/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

20/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2011, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

03/08/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2011, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/06/2011, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2011, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/09/2010, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2010, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/09/2010, 02:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/09/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

13/09/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/07/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/05/2010, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/05/2010, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/05/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2010, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/05/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/05/2010, 02:00

Sentença

•15/10/2021, 08:55

Recurso de sentença

•29/10/2021, 09:39

Decisão

•22/09/2022, 16:52

Acórdão

•15/03/2023, 19:16

Acórdão

•16/03/2023, 20:03

Despacho

•18/05/2023, 08:17

Sentença

•07/06/2023, 17:27