Execução Fiscal 0008538-17.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 30.468,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANA MARIA BESING E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA MARIA BESING

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 23/05/2023

22/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de ANA MARIA BESING em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de A. M. BESING - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:43

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

26/06/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:54

Documento de comprovação

•02/03/2022, 13:58

25/05/2023, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 23/05/2023

22/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

03/04/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/04/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de ANA MARIA BESING em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:51

Decorrido prazo de A. M. BESING - ME em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:43

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 0008538-17.2016.8.11.0037.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. M. BESING - ME, ANA MARIA BESING Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte executada, alegando a omissão na sentença, sob a alegação de que os honorários são arbitrados nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC. É o breve relato. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte embargante fundamen

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2023, 18:43

Conclusos para decisão

16/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:16

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 07:20

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 23:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 23:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 23:21

Decorrido prazo de LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:00

Decorrido prazo de ANA MARIA BESING em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:50

Publicado Sentença em 14/07/2022.

14/07/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/07/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 10:10

Recebidos os autos

03/05/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 10:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:05

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

15/04/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/08/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/08/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/05/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Alvara Expedido)

08/05/2019, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/03/2019, 02:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/10/2018, 01:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/06/2018, 01:31

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/05/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2018, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2018, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 00:49

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2017, 00:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/07/2017, 01:35

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/06/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/05/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/05/2017, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

17/04/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/03/2017, 00:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2017, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2017, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2017, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 01:51

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2016, 01:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

12/10/2016, 01:38

Sentença

•12/07/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 23:22

Sentença

•16/02/2023, 18:43

Sentença

•03/04/2023, 13:36

Despacho

•22/05/2023, 18:18