Procedimento Comum Cível 1027753-08.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 154.365,09

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA GABRIELA ZANROSSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/09/2025, 12:30

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

Documentos

Decisão

•01/07/2020, 17:14

Decisão

•24/06/2022, 15:58

08/10/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 18:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/09/2025, 12:30

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:26

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:25

Publicado Sentença em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:39

Julgado improcedente o pedido

25/07/2025, 18:39

Conclusos para decisão

17/05/2024, 12:17

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:57

Publicado Despacho em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:55

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/12/2023, 16:09

Recebimento do CEJUSC.

11/12/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:09

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 30/11/2023 23:59.

04/12/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:52

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC

09/11/2023, 14:11

Recebidos os autos.

09/11/2023, 14:11

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

03/11/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:47

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 05:56

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1027753-08.2020.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc. Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023. ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

17/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:51

Conclusos para decisão

11/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:27

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 15:58

Conclusos para decisão

09/12/2020, 08:39

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 23/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/09/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:49

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de REDE FRANCA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:40

Juntada de Petição de contestação

22/07/2020, 17:26

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 03:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 07:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 10:12

Conclusos para decisão

19/06/2020, 10:24

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 10:24

Decisão

•16/02/2023, 18:51

Decisão

•03/11/2023, 10:49

Despacho

•17/04/2024, 17:55

Despacho

•17/04/2024, 17:55

Sentença

•25/07/2025, 18:39

Sentença

•25/07/2025, 18:39

Sentença

•12/08/2025, 10:26

Sentença

•12/08/2025, 10:26

Recurso de sentença

•04/09/2025, 12:30