Execução Fiscal 0020932-74.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2010

Valor da Causa

R$ 4.610,50

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE APARECIDO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

JOSE APARECIDO LEITE DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:39

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LEITE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:16

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LEITE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:16

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:43

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:39

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:16

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 18:43

Decisão

•11/01/2023, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:55

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LEITE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:16

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LEITE DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:22

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 18:43

Conclusos para decisão

03/10/2022, 16:34

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:31

Juntada de Petição de expediente

18/10/2021, 12:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2021, 02:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2020, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:54

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/08/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2018, 00:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/06/2018, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 00:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2015, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2014, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/12/2013, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2013, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:58

Decisão

•28/06/2023, 15:59

Sentença

•20/07/2023, 16:16