Execução Fiscal 0024094-38.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 25.870,18

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ELENA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER SPIGUEL JUNIOR

OAB/MT 12209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2025, 20:08

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 08:42

Juntada de comunicação entre instâncias

02/04/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:13

Todas as movimentações(130)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/11/2025, 20:08

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 08:36

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 18:48

Decisão

•16/11/2022, 16:54

22/07/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 08:42

Juntada de comunicação entre instâncias

02/04/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 15:28

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:54

Juntada de comunicação entre instâncias

27/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 07:36

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 15:49

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:20

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:32

Nomeado curador

16/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:54

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2021, 15:28

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 18:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/02/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/10/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/05/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/05/2019, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2019, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/12/2018, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2018, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/11/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/04/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/04/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/12/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 00:30

Decisão

•11/01/2023, 15:23

Despacho

•26/07/2023, 16:55

Decisão

•18/06/2024, 18:20

Decisão

•18/06/2024, 18:20

Decisão

•17/09/2024, 14:53

Decisão

•17/09/2024, 14:53

Decisão

•09/12/2024, 15:54

Decisão

•09/12/2024, 15:54

Decisão

•20/03/2025, 15:28

Decisão

•20/03/2025, 15:28

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Decisão

•22/07/2025, 17:54

Decisão

•11/11/2025, 20:08