Execução de Título Extrajudicial 1001382-14.2023.8.11.0037 - TJMT

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 01:10

Recebidos os autos

06/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:22

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1001382-14.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP PROCURADOR: MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA EXECUTADO: CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS SOUZA Vistos, Dispensado o relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se da ação de execução de título extrajudicial ajuizada por J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA- EPP em face de CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS SOUZA. Conforme se extrai dos andamentos processuais, a parte credora foi intimada para indicar objetivamente bens à penhora para satisfação do crédito exequendo, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Pois bem. Nos moldes do §4º, artigo 53, da Lei n°9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo os documentos ao autor”. Este juízo promoveu diligências para localização de bens da parte executada, em especial, consultas via SISBAJUD e RENAJUD, todos sem êxito. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, na falta de bens penhoráveis, revela-se inócuo o prosseguimento da execução, que não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. A manutenção de processos de execução no escaninho eletrônico das Varas constitui um dos maiores fatores para a sobrecarga das serventias judiciais, desviando parte do trabalho burocrático para a investigação de ativos de devedores. Diante do exposto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de título extrajudicial. Isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 e 55, da Lei n°9.099/95. Arquive-se de imediato, sem prejuízo de desarquivamento para processamento recursal e/ou para expedição de certidão de crédito. Primavera do Leste/MT, 30 de maio de 2023. Eviner Valério Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/05/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 10:42

Publicado Decisão em 09/05/2023.

09/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1001382-14.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP PROCURADOR: MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA EXECUTADO: CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS SOUZA Vistos, Procedi a tentativa de penhora on line via SISBAJUD, nos moldes do artigo 835, inciso I, do CPC, o que restou frustrado, pois não há respostas positivas, conforme ordem e resposta em anexo. Na oportunidade, consubstan

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 19:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2023, 19:38

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS SOUZA em 11/04/2023 23:59.

25/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:52

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 02:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 09:37

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1001382-14.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP PROCURADOR: MAYRA LOPES RIBEIRO FERREIRA EXECUTADO: CRISTIANE APARECIDA DOS SANTOS SOUZA Vistos, Cite-se o executado para pagar o valor exequendo em 03 (três) dias, contado da citação (artigo 829, caput, do CPC/2015), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida. Efetu

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 21:48

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 14:40

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP em 19/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de J. GOMES OPTICA E RELOJOARIA - EPP em 23/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

Todas as movimentações(29)