Procedimento Comum Cível 1005435-85.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 62.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2023, 16:48

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de VITOR HUGO SALES LINO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACTO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:09

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1005435-85.2019.8.11.0002. REU: CONSTRUTORA PACTO LTDA AUTOR(A): VITOR HUGO SALES LINO Vistos etc. Considerando que o recurso interposto pela requerida foi declaro deserto, sendo que a decisão transitou em julgado em 22.06.2023 (certidão do Id. 121370100), intimem-se às partes acerca do retorno dos autos do TJMT, para que, querendo, requeiram o que de direito, tendo a sen. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:51

Juntada de manifestação

23/06/2023, 10:30

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2023, 16:48

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:44

Documentos

Despacho

•25/06/2019, 17:20

Decisão

•03/09/2019, 15:15

Decorrido prazo de VITOR HUGO SALES LINO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACTO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:09

Publicado Despacho em 27/07/2023.

27/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1005435-85.2019.8.11.0002. REU: CONSTRUTORA PACTO LTDA AUTOR(A): VITOR HUGO SALES LINO Vistos etc. Considerando que o recurso interposto pela requerida foi declaro deserto, sendo que a decisão transitou em julgado em 22.06.2023 (certidão do Id. 121370100), intimem-se às partes acerca do retorno dos autos do TJMT, para que, querendo, requeiram o que de direito, tendo a sen. Prazo: 10 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Várzea Grande, data e horário registrados no PJE. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

26/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

13/07/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:51

Juntada de manifestação

23/06/2023, 10:30

Juntada de despacho

23/06/2023, 10:30

Juntada de intimação

23/06/2023, 10:30

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:30

Juntada de decisão

23/06/2023, 10:30

Juntada de intimação

23/06/2023, 10:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/06/2023, 10:30

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:30

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

23/06/2023, 10:30

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:30

Juntada de despacho

23/06/2023, 10:30

Devolvidos os autos

23/06/2023, 10:30

Juntada de intimação

23/06/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A Construtora/apelante foi intimada para efetuar o recolhimento do preparo (cf. Id. nº 165853657), tendo, porém, decorrido o prazo legal sem o cumprimento do comando judicial (cf. Id. nº 167075662). Sendo assim, o recurso é deserto porque não foi recolhido o preparo. Ante o exposto, declaro a deserção do Recurso de Apelação e dele não conheço. Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. Após, remetam-se os autos à comarca de origem. Cuiabá, 26 de maio de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo exposto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela Construtora Pacto Ltda. e determino o recolhimento do preparo recursal no prazo legal sob pena de não conhecimento do seu apelo por deserção. Intime-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 20 de abril de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Atento à regra do art. 99, §2º, do CPC, que impõe a intimação da parte interessada para apresentar prova cabal da incapacidade econômica alegada, assinala ao recorrente o prazo de cinco dias para adoção dessa providência, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se e cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, 16 de fevereiro de 2023. Des. JOÃO FERREIRA FILHO Relator

20/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 11:10

Publicado Intimação em 09/11/2022.

09/11/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:32

Juntada de Petição de recurso ordinário

08/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de VITOR HUGO SALES LINO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 06:00

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 10:24

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/12/2020, 09:28

Decorrido prazo de VITOR HUGO SALES LINO em 04/11/2020 23:59.

16/11/2020, 14:01

Decorrido prazo de VITOR HUGO SALES LINO em 04/11/2020 23:59.

15/11/2020, 21:11

Publicado Despacho em 09/10/2020.

07/11/2020, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 20:34

Juntada de Petição de contestação

06/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2020, 16:08

Audiência do art. 334 CPC.

15/10/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:41

Conclusos para despacho

05/10/2020, 20:46

Juntada de correspondência devolvida

11/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/08/2020, 14:46

Decorrido prazo de VITOR HUGO SALES LINO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:57

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 20:37

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 15:38

Audiência Conciliação redesignada para 15/10/2020 09:20 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

27/04/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 18:13

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 16:13

Decorrido prazo de VITOR HUGO SALES LINO em 03/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 07:50

Decorrido prazo de VITOR HUGO SALES LINO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 10:19

Publicado Intimação em 20/02/2020.

27/03/2020, 10:19

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2020, 15:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/03/2020, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:14

Juntada de correspondência devolvida

18/02/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 12:53

Audiência Conciliação designada para 23/04/2020 09:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

23/01/2020, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2020, 15:10

Conclusos para despacho

15/01/2020, 18:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACTO LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 23:52

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACTO LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 10:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PACTO LTDA em 18/12/2019 23:59:59.

27/12/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 08:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/11/2019, 14:01

Audiência conciliação realizada para 19/11/2019 às 9h40min Sala de audiências.

19/11/2019, 11:07

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2019 11:05 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

19/11/2019, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 09:17

Audiência Conciliação designada para 19/11/2019 09:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

03/10/2019, 14:41

Publicado Decisão em 05/09/2019.

06/09/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 15:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2019, 15:15

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 10:26

Publicado Despacho em 27/06/2019.

28/06/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 17:20

Conclusos para decisão

13/06/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 11:15

Decisão

•21/01/2020, 15:10

Despacho

•23/04/2020, 18:13

Despacho

•07/10/2020, 09:41

Sentença

•16/08/2022, 17:43

Despacho

•16/02/2023, 23:48

Despacho

•20/04/2023, 12:16

Decisão

•26/05/2023, 10:59

Despacho

•25/07/2023, 11:37